Na próxima terça, dia 23, acontece em Brasília a audiência da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre a questão da desoneração da folha de pagamentos, tema considerado crucial para as prestadoras de serviços de redes e atendimento em telecomunicações, e também para as operadoras.
Para a Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), esse tema precisa ser visto pelo Congresso e pelo Executivo pela ótica da sustentabilidade do setor de telecomunicações e também pela perspectiva de manutenção dos empregos, sobretudo na área de atendimento, que é uma das maiores empregadoras do Brasil e vem sendo pesadamente afetada por medidas de impacto regulatório.
A proposta em debate é a do PL 334/2023, que prevê a prorrogação das regras de desoneração até 2027 para 17 setores da economia. "Desde o início da política de desoneração defendemos que ela deveria ser permanente, pelo benefícios sociais diretos causados, mas é importante evitar o fim da desoneração este ano". Para o setor de teleatendimento, a desoneração representa um custo sobre a folha de 4,5%, contra 20% em situação normal.
Suruagy esteve com diversos parlamentares, incluindo o senador Efraim Filho, autor do requerimento da audiência pública, e também com os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Simone Tebet (Planejamento) e Luiz Marinho (Trabalho) tratando do tema. "Percebemos muita sensibilidade do Congresso e do governo à questão". O histórico da medida de desoneração remete ao período da pandemia. "O setor de telecomunicações não pôde paralisar suas atividades durante a pandemia e, ao contrário, manteve empregos e fez pesados investimentos para garantir o funcionamento dos seus serviços, que aumentaram em razão do isolamento social. Isso não seria possível caso não tivéssemos uma alternativa para minimizar custos trabalhistas", lembra.
"Precisamos de segurança econômica e jurídica para continuar a investir para expandir a conectividade, incluindo o 5G. Sem telecomunicações, o País não funciona", diz. A presidente da Feninfra destaca que o momento econômico exige que o relatório do PL 334/23 não tenha alterações, sob o risco de desfigurar a proposta e dificultar sua aprovação. "O que desejamos neste momento é prorrogar uma situação concreta que já existe e provou ser benéfica para a economia brasileira", ressalta.
A audiência terá ainda a participação de Affonso Nina, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais (Brasscom); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), além de um representante do ministério da Fazenda.
