Anatel recomenda ao Cade aprovar a entrada da Telmex na Net

O conselho diretor da Anatel recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a aprovação sem restrições da operação de transferência das ações que a Globopar detinha na Net Serviços para a Telmex. São as ações de participação direta, que dão ao grupo mexicano 37,5% das ações ordinárias da operadora. A Anatel já havia aprovado a reestruturação societária, inclusive no que diz respeito à GB Participações, que se tornou controladora com 51% do capital em ações ordinárias da Net. Dentro da GB, estão a Telmex com 49% das ações votantes e o grupo Globo, com 51%. Segundo a Anatel, ?não se identificam condições que favoreçam o exercício de poder de mercado. Ou seja, não haveria prejuízo à concorrência, uma vez que não há sobreposição entre as atividades desenvolvidas pelas empresas participantes da operação, já que a Telmex antes da transferência não participava dos mercados de TV por assinatura?. No caso deste ato de concentração, o grupo Bandeirantes entrou com requerimentos junto ao Cade pedindo atenção para o risco de abuso de poder de mercado na distribuição de conteúdos nacionais.

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