O tema das concessões em 2023 pode ter dado um passo para a frente e outros dois para trás no cronograma. Isso porque já houve uma manifestação no Tribunal de Contas da União favorável ao cálculo do saldo da adaptação feito pela Anatel. Por outro lado, um relatório da área técnica do TCU apontou ilegalidade no regulamento de continuidade das concessões de 2020. Além disso, o processo de arbitragem das concessionárias Algar, Claro, Oi e Vivo contra a agência já pode se prolongar para além de 2024.
O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, abordou essas questões durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações, evento realizado por TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília nesta quarta-feira, 15.
Do lado positivo para a Anatel, o ministro do TCU Bruno Dantas endossou em voto favorável ao cálculo do valor de R$ 22,6 bilhões feito pela Anatel do saldo para a adaptação das concessões de telefonia fixa para autorizações, segundo o conselheiro. Coimbra coloca que o processo está em curso no Tribunal, com pedido de vista, mas que deverá ser pautado nas próximas semanas. "De maneira geral, foi muito alinhado ao que a Anatel fez", contou o conselheiro.
Em se tratando de desafios da concessão, o primeiro é "estabilizar o conceito de bens reversíveis", conforme nomeou Coimbra. "A Anatel publicou o regulamento de continuidade em 2021 e aparentemente tinha se chegado a um entendimento de como tratar a reversibilidade. E agora estamos com questionamento da área técnica do TCU dizendo que o entendimento é ilegal. Isso faltando três anos para o fins dos contratos de concessão", afirmou. Ele diz que isso gerou insegurança para a agência seguir com o assunto, mas destacou que ainda se trata de uma análise preliminar do Tribunal.
Arbitragem para 2025 e além
A questão da arbitragem também é externa à Anatel. Para o conselheiro, o processo está sendo mais longo do que o esperado. "Achávamos que o resultado sairia em 2024, e já não sei afirmar isso com tanta convicção, porque são questões muito grandes." Em conversa com jornalistas, ele detalhou que também se aguardava uma sentença preliminar ainda no ano passado, mostrando questões que estivessem prejudicadas e que não seriam julgadas no mérito. Mas isso não ocorreu.
"Não faz sentido gerar uma perícia contábil para estudar o assunto se, lá na frente, posso ver toda a análise prejudicada por questão jurídica", comenta Coimbra. De todos os processos com concessionárias, o da Vivo (que pede indenização de R$ 10 bilhões) é o que está mais avançado, mas o da Oi é o maior (R$ 16 bilhões). "Neste momento, a gente aguarda uma decisão dos árbitros na qual eles vão decidir se farão uma sentença preliminar. Se decidirem, vai ter abertura de prazo para que cada parte se manifeste, e só então terá efetivamente uma decisão, mas sem prazo para sair."
Mesmo com esses cenários, Artur Coimbra encerrou a participação no painel com uma mensagem positiva para 2023: "Vamos buscar uma composição rápida no sentido de viabilizar, o mais rápido possível, a realocação do capital que se está dedicando à telefonia fixa".
