Na última sexta-feira, 12, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República publicou três editais para composição do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). O órgão faz parte da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), editada pelo governo federal no final do ano passado.
Os editais em questão promovem a seleção de representantes, a partir de indicações da sociedade civil; das instituições científicas, tecnológicas e de inovação; e também de entidades representativas do setor empresarial. Foram abertas três vagas no CNCiber para cada uma das categorias citadas acima.
A escolha dos nomes ficará a cargo do ministro chefe do GSI, General Amaro. Nessa primeira formação, os mandatos terão caráter extraordinário e temporário, até elaboração de regimento interno do CNCiber que norteará novo processo.
Para indicação de representantes e suplentes, deverão ser encaminhados os documentos descritos nos editais até as 23h59 do dia 26 de janeiro.
O comitê
Ao CNCiber caberá acompanhar a implementação e a evolução da PNCiber. O comitê ainda terá participação de Anatel, Banco Central, CGI.br e de diversas pastas do governo federal. O órgão fica instituído no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), vinculada ao GSI.
Entre os objetivos da nova Política Nacional de Cibersegurança estão proteger a soberania nacional, promover a prevenção de incidentes e ataques cibernéticos (em particular os dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais) e a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos.
