O Brasil ganhou no apagar das luzes de 2023 uma Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) para orientar a atividade de segurança cibernética no País. O novo arranjo conta com um Comitê Nacional de Cibersegurança que terá participação da Anatel, a reguladora de telecomunicações.
A PNCiber foi instituída pelo Decreto nº 11.856, assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de dezembro. Dessa forma, a Política Nacional de Cibersegurança já está vigorando no Brasil.
Entre os princípios da política estão a proteção da soberania nacional, a prevenção de incidentes e ataques cibernéticos (em particular os dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais) e a resiliência das organizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos.
A cooperação entre órgãos e entidades públicas e privadas ou internacionais também está prevista, além de medidas de educação e da promoção de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional destinados à segurança cibernética.
O Comitê
Ao Comitê Nacional de Cibersegurança (o CNCiber) caberá acompanhar a implementação e a evolução da PNCiber. O órgão fica instituído no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo (Creden), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Além da Anatel, CGI.br e o Banco Central também terão cadeiras no comitê, bem como representantes da sociedade civil, comunidade científica e governo. Veja abaixo como serão distribuídos os assentos do CNCiber:
- I – um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o presidirá;
- II – um da Casa Civil da Presidência da República;
- III – um da Controladoria-Geral da União;
- IV – um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- V – um do Ministério das Comunicações;
- VI – um do Ministério da Defesa;
- VII – um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- VIII – um do Ministério da Educação;
- IX – um do Ministério da Fazenda;
- X – um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- XI – um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- XII – um do Ministério de Minas e Energia;
- XIII – um do Ministério das Relações Exteriores;
- XIV – um do Banco Central do Brasil;
- XV – um da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel;
- XVI – um do Comitê Gestor da Internet no Brasil;
- XVII – três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital;
- XVIII – três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética; e
- XIX – três de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética.
Caberá ao órgão atualizar a PNCiber e também a Estratégia Nacional de Cibersegurança. O comitê se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente. A participação no comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Telecom
A Anatel já havia manifestado interesse em atuar ativamente na Política Nacional de Segurança Cibernética, ainda durante a fase de gestão do arcabouço pelo governo. Vale lembrar que o tema é discutido no âmbito do GSI desde 2016.
Neste meio tempo, a própria reguladora de telecomunicações criou seu grupo de trabalho para segurança cibernética (o GT-Ciber). "É louvável destacar o excepcional desempenho do GT-Ciber da Anatel, cujo trabalho exemplar não apenas mereceu reconhecimento institucional, mas também proporcionou a conquista de um assento no comitê nacional de política cibernética. Essa conquista reflete o comprometimento e a expertise do grupo na promoção da segurança cibernética no cenário nacional", apontou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, em uma rede social.
"Vamos nos dedicar para contribuir de forma assertiva neste Comitê visando o aumento da resiliência nacional, via desenvolvimento da consciência, da cultura, do investimento, das boas práticas, da cooperação, essenciais a qualquer país que almeje ser competitivo na Era da Informação, da Internet das Coisas, do 5G, do 6G, do Metaverso, da Inteligência Artificial, das cidades inteligentes, dos carros autônomos, da indústria 4.0, do agrotech, entre outros", pontuou o coordenador do GT-Ciber da Anatel, Gustavo Santana Borges, também em uma rede social.
