Com a retomada do debate para criação de uma Política Nacional de Segurança Cibernética no Brasil, o papel da Anatel e uma possível atuação transversal da agência reguladora de telecomunicações já começam a mobilizar esforços.
Uma demonstração do interesse no tema ocorreu nesta terça-feira, 6, quando workshop da Anatel sobre cibersegurança reuniu os cinco membros do Conselho Diretor, além de representantes de governo, especialistas, operadoras e fornecedores. O evento foi coordenado pelo conselheiro Alexandre Freire, relator da revisão do Regulamento de Segurança Cibernética em curso na agência.
Na ocasião, Freire defendeu abordagem "integrada", "holística" e com panorama para além das telecomunicações no combate a ameaças digitais. "Não se pode pensar no setor sem enfrentar desafio da segurança cibernética, que é cada vez maior e mais complexo", pontuou o conselheiro – recordando que o governo está retomando a discussão de um marco legal específico para o tema, com a instituição de uma Autoridade Nacional de Segurança Cibernética.
Também presente no debate, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, apontou intenção da Anatel de ocupar papel relevante no debate e a expertise adquirida pela própria agência ao editar (e agora revisar) seus regulamentos para a segurança do ambiente de telecom. Ao abordar uma missão internacional recente da reguladora à Finlândia e Suécia, Baigorri ainda notou se tratarem de "países onde o debate está muito avançado em segurança cibernética, com agências reguladoras de telecom assumindo o tema de forma transversal na economia".
No Brasil, o entendimento também seria de que a Anatel pode "contribuir muito" na elaboração de uma lei "moderna e efetiva" por parte do Executivo e Congresso, completou o presidente da reguladora de telecom. Vale lembrar que a agência tem se colocado como player capaz de liderar a regulação do ambiente de Internet no País em meio ao debate das grandes plataformas, através de uma eventual ampliação de suas atribuições.
Hoje, o trabalho da Anatel no campo da segurança cibernética é coordenado por um grupo de trabalho específico para o tema (o GT-Ciber). Além de iniciativas que passam pela homologação de equipamentos, o combate à pirataria e a conscientização de usuários, a agência deve lançar ainda neste ano um manual de boas práticas para entes regulados. O órgão também tem contratado diagnóstico sobre regulação, cibersegurança e 5G ao lado de parceiros da academia. Em agosto, o termo de execução descentralizada (TED) desenvolvido por pesquisadores da Paraíba deve ser entregue à Anatel, recordou o coordenador do GT-Ciber, Gustavo Borges Santana.
Desejo antigo
Também presente no debate, o coordenador-geral de Gestão de Segurança da Informação no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Victor Hugo da Silva Rosa, recordou que a pressão por uma política nacional de cibersegurança é tema antigo, mobilizando o órgão desde 2016. Após idas e vindas, o momento político atual seria adequado para um eventual progresso da discussão.
"Agora em início de mandato [federal], a chance é maior. Está se dando impulso e energia suficientes para que se toque esse projeto de lei, e tem que haver uma participação das agências", pontuou Rosa – lembrando que o tema está em processo de receber contribuições da sociedade, inclusive com audiência em Brasília marcada para o próximo dia 15 de junho.
O representante do GSI também alertou que o debate deve resultar na prorrogação por mais um ano da atual Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). As diretrizes vigentes vencem no fim de 2023, mas devem ter revisão postergada para depois da discussão sobre a política nacional do tema.
