O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) está em campanha para a criação de uma Agência Nacional de Cibersegurança, mas ressalta que essa agência não terá a função de substituir a atuação da Anatel na área. Segundo Marcelo Malagutti, assessor especial do GSI, o foco dessa agência e da atuação do GSI seriam na segurança dos serviços críticos, e não da infraestrtura crítica de telecomunicações, o que segue como tarefa da Anatel.
"Nossa leitura é que precisa de uma agência porque precisamos de coordenação das ações, precisamos disseminar informação, trabalhar em programas de formação e capacitação em cibersegurança", diz Malagutti. "É um investimento caro do Estado? Pode ser, R$ 500 milhões é um orçamento grande, mas qual o benefício? Quanto o Brasil perde em ataques cibernéticos? Muito mais", disse ele em painel realizado durante o Encontro Nacional Abrint 2023.
Em relação às áreas em que o GSI já interage com o setor de telecomunicações, como a norma de segurança em 5G (Instrução Normativa 04/2020 do GSI) e a Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, que tem sobreposições com as áreas de telecomunicações, Malagutti explica que não existem alterações previstas, mas que a interação com o setor de telecomunicações será da Anatel. E ele também diz que o GSI não está trabalhando em nenhum aspecto da rede privativa para uso governamental, previsto no edital de 5G. "Também entendemos que essa é uma atribuição da área de Comunicações".
Durante o governo Bolsonaro, boa parte da interlocução sobre segurança das redes se deu por meio do GSI e dos setores militares do governo. E paradoxalmente, foram estes setores que se manifestaram junto ao ex-presidente para assegurar que não havia nenhum risco diferenciado em função da origem dos equipamentos.
