Superintendência será responsável por aprovar as relações de bens reversíveis

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta quinta-feira, 14, que a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) será a única responsável pelo controle, acompanhamento e aprovação das listas de bens reversíveis das concessionárias. Pela regra até então em vigor, qualquer alienação ou substituição de equipamentos essenciais à atividade da concessionária, e considerados reversíveis, tinha que passar pelo crivo do colegiado da agência reguladora previamente.
Esse sistema sobrecarregou o conselho por conta dos inúmeros pedidos de substituição, provocados em grande parte pelos avanços tecnológicos do setor. Além disso, pesou na decisão o fato de as relações de bens reversíveis e o inventário serem documentos com perfil técnico, dificultando o julgamento dos conselheiros sobre a validade ou não das declarações apresentadas pelas companhias.
Com isso, tão logo a Anatel publique o ato delegando esta competência à SPB, as concessionárias precisarão apenas do aval da área técnica para ter suas relações de bens reversíveis certificadas. Para que o Conselho Diretor não fique sem qualquer controle sobre o assunto, ficou decidido que a SPB terá que apresentar a cada quatro meses um relatório técnico sobre o acompanhamento das listas de bens e inventário.

A mudança aprovada hoje no regime de análise das listas pode ser considerada um primeiro passo em direção a uma reforma do sistema de acompanhamento dos bens reversíveis. Há meses a Anatel trabalha na atualização do regulamento que trata do assunto na tentativa de modernizá-lo e desburocratizar o modelo de controle dos bens da União. A proposta já está no Conselho Diretor para deliberação. A decisão desta quinta foi tomada dentro de um processo específico, envolvendo a lista de bens da CTBC Telecom, mas vale para todas as concessionárias.