O presidente da Anatel acredita que um futuro edital para a concessão de telefonia fixa terá um valor significativo, e que pode até ser maior do que o que a agência está cobrando nesse momento da da Oi, Telefônica, Algar, Sercomtel e Claro, concessionárias de STFC, para migrarem para o serviço no regime de autorização. Ou seja, seria uma licitação com valor maior do que os R$ 22,6 bilhões, mesmo que o serviço de telefonia fixa esteja em plena decadência e seja cada vez mais desinteressante do ponto de vista econômico.
A Anatel precisa fazer, até o final do ano, uma consulta pública com os termos de um futuro edital, para o caso de as atuais concessionárias não terem seus contratos renovados em 2025. Como telefonia fixa é um serviço público, cabe ao Estado assegurar a sua continuidade. Se não houver interessados nessa nova licitação, ou se os atuais contratos não forem renovados, cabe ao Estado prestar o serviço.
Para Baigorri, o valor dessa futura concessão não está no valor do serviço em si, mas no direito de exploração dos bens reversíveis, que retornariam para a União com o fim dos contratos atuais, e outros direitos inerentes ao serviço de telefonia fixa, como direito de uso dos postes e dutos. "Estamos definindo o que vai ser. O serviço de telefonia fixa continuará existindo, e o nosso desafio é fazer uma licitação que seja ampliada, atrativa e que valha mais do que R$ 22 bilhões", disse Baigorri, em entrevista durante o Simpósio Telcomp 2022. O atrativo, segundo o presidente da Anatel, não é o serviço. "A concessão tem várias coisas coisas embutidas, como contratos de postes, bens reversíveis, e um monte de custos que, se a atual concessionária perder a concessão, ela vai ter que ter para prestar os seus serviços. Hoje ele (a concessionária) paga o poste, mas se perder a titularidade do contrato ele vai ter que ter outro. Todos os contratos têm cláusulas de sub-rogação, eles têm valor". Questionado por este noticiário se a Anatel conhece esses contratos e se eles valeriam para além de 2025, ele não soube precisar a validade mas disse que a Anatel tem acesso a todos eles.
Postes incertos
Este noticiário apurou, contudo, que estes contratos dificilmente terão validades muito extensas, para além de 2030. "Em geral, esses contratos de postes têm de cinco a 10 anos de validade, a depender de cada empresa. Muitos foram renovados há algum tempo, então é difícil falar em contratos de postes e satélites que vão além de 2027, 2030 no máximo", diz uma fonte que conhece bem o tema. Outro problema, diz a fonte, é que esses contratos terão o valor fortemente afetado pelas eventuais obrigações de limpeza e reordenamento de postes, que estão sendo estudadas pela Anatel e pela Aneel. "A depender das condições da regulamentação, as empresas de telecomunicações podem começar a adotar soluções próprias, como enterramento de cabos ou dutos compartilhados, o que fará o valor dos contratos de postes muito menor do que têm hoje para futuros operadores", diz a fonte.
Para Baigorri, o valor justo a ser cobrado das operadoras para uma nova concessão passa também pelo custo de oportunidade. "O que você vai perder se perder a concessão? Se você for perder mais do que R$ 22 bilhões, é melhor comprar (em uma futura licitação) por R$ 22 bilhões, né?".
Análise
Por mais que Baigorri tente vender tranquilidade para o futuro da concessão de telefonia fixa, a lógica da Anatel ainda parece muito confusa em relação ao tratamento que será dado para as concessões. O cenário ainda é muito nebuloso porque há vários elementos na mesa, que ainda estão indefinidos e precisarão ser analisados em conjunto:
1) A agência estabeleceu um valor de R$ 22,6 bilhões para que as atuais concessionárias de STFC possam migrar para o regime de autorização. Esse valor pode ficar maior, a depender da avaliação do Tribunal de Contas da União, mas as concessionárias atuais já consideram esse valor absolutamente inviável para o retorno que o STFC ainda poderá dar e para os benefícios de se verem livres do ônus da concessão;
2) As concessionárias e a Anatel enfrentam um processo de arbitragem, cujo valor pleiteado pelas empresas está na casa dos R$ 36 bilhões, por supostas perdas que teriam sofrido no contrato de STFC ao longo dos anos. Uma resolução dessa arbitragem é esperada apenas para 2023. As teles não devem levar tudo o que pedem, mas dificilmente não levarão nada;
3) As operadoras questionam, na Justiça, algumas obrigações do último Plano Geral de Metas de Universalização, que valerá até 2025, e que é a última chance de a Anatel cobrar o saldo de obrigações das concessões. São mais quase R$ 4 bilhões em jogo nessa disputa;
4) A valoração dos bens reversíveis está longe de estar pacificada. A Anatel tem interpretações conflitantes sobre o tema, por vezes manifestando que a propriedade dos bens é das atuais concessionárias (como foi feito no Regulamento de Continuidade da Concessão), por vezes trazendo uma visão patrimonialista (como foi feito no cálculo do valor da migração). Tudo isso ainda passará pela análise do Tribuna de Contas da União;
5) Como bem destacou fonte ouvida por TELETIME nesta reportagem, parte muito importante do valor dos bens reversíveis está no valor dos contratos de acesso a postes das atuais concessionárias, mas esse valor pode variar fortemente a depender das futuras regras de ordenamento e compartilhamento de postes;
6) De qualquer maneira, a Anatel é obrigada a pensar no cenário pós-2025 e por isso planeja uma licitação para um serviço cuja exploração direta não é mais rentável. Aposta, como disse Baigorri na entrevista, em ganhos indiretos, como direitos de acesso a postes. Se cobrar pouco nessa licitação para torná-lo atrativo ao mercado, as atuais concessionárias vão deixar a concessão atual vencer e disputarão o novo leilão. Se cobrar caro, corre o risco de não ter interessados, e ai a prestação do serviço de telefonia fixa cai no colo da União.
