Anatel defende mais banda para SMP e diz que apóia WiMAX "fixo"

A Câmara dos Deputados foi, nesta terça-feira, 14, cenário da complexa disputa que vem sendo travada nos bastidores da suspensão da homologação dos certificados de equipamentos que usam tecnologia WiMAX na faixa de 2,5 GHz. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) fez uma audiência pública com representantes dos diversos setores interessados nessa faixa e acabou recebendo poucas respostas objetivas da Anatel no tema central. Mas presenciou apresentações que dão a dimensão do tamanho do trabalho que a agência terá caso persevere na proposta de mudança de destinação do 2,5 GHz.
Com relação à certificação dos equipamentos, o superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro, insinuou que um dos motivos para a suspensão é o fato de, hoje, as empresas que operam em 2,5 GHz não possuírem licenças de SCM associadas a esta faixa, o que impediria de uma forma ou de outra a oferta de WiMAX usando essas radiofrequências. "A infraestrutura depende do serviço para ser colocada à disposição da sociedade", afirmou o técnico logo no início de sua apresentação. Mais tarde, Ribeiro confirmou que a "infraestrutura" em questão corresponderia aos equipamentos WiMAX, passível de ser usada por operadores de SCM.
A faixa de 2,5 GHz é hoje ocupada prioritariamente por operadoras de MMDS. Muitas delas possuem licenças de SCM, mas nenhuma com frequência associando essa oferta ao 2,5 GHz. Assim, tecnicamente, as empresas de MMDS não teriam como oferecer serviços de WiMAX nessa faixa mesmo que os equipamentos fossem certificados. Este aspecto, no entanto, não foi considerado uma justificativa válida para a suspensão das certificações em parecer da Procuradoria da Anatel. A área jurídica ponderou que a agência não pode deixar de homologar os equipamentos sob o pressuposto de que as operadoras de MMDS, sem as licenças de SCM, irão operar ilegalmente o WiMAX.
A procuradoria também considerou que a decisão da Anatel de suspender a certificação é irregular, pois a emissão desses documentos seria um "ato vinculado", ou seja, sem a possibilidade de omissão por parte do agente público. À agência caberia apenas aprovar ou negar os pedidos. As operadoras de MMDS também alegam que a regulamentação do seriço é ampla, e que a transmissão de dados está contemplada na forma como o MMDS é definido.
Questionado pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) sobre a posição da Anatel em confronto ao parecer da procuradoria, Edilson Ribeiro afirmou que o parecer jurídico não tem poder de rever a decisão tomada pela agência. "O parecer, como qualquer parecer, inclusive o da procuradoria, é opinativo. Ele não tem poder de decisão."
Ao final da audiência, Bornhausen, responsável pela realização do encontro, reagiu ao comentário sobre o parecer jurídico. "O fato de a Anatel nem estar analisando o parecer significa que ela está atuando na ilegalidade porque não há justificativa jurídica para o que ela está fazendo", declarou. O representante da Anatel não deu perspectivas de quando a situação dos certificados será solucionada, reforçando que o assunto está em debate no Conselho Diretor.
Mais faixa para o SMP
Ao largo da discussão sobre os certificados, a Anatel aproveitou a ocasião para defender a necessidade de se destinar mais faixas para o SMP. Caso a reforma do 2,5 GHz seja aprovada pelo Conselho Diretor como foi encaminhada pela área técnica, a telefonia móvel assumiria, em caráter primário, a maior parte da faixa a partir de 2012. Sem essa mudança, Edilson Ribeiro acredita que a oferta de telefonia e banda larga móvel correria sério risco a curto prazo. "Com essa velocidade de crescimento que vem sendo apresentada, se não colocarmos mais banda, haverá uma saturação desse serviço (SMP) já em 2011", diagnosticou. "A nossa expectativa é que, em 2018, se chegue a 270 milhões de acessos móveis, sendo que 125 milhões de banda larga (móvel). É um crescimento extremamente considerável."
A análise alinha-se com as considerações apresentadas pelo presidente da Acel, Emerson Costa. Segundo ele, o serviço móvel precisará, em 2020, de 1.080 MHz de banda para manter suas operações caso o ritmo de crescimento do setor se mantenha. Este valor é três vezes maior do que o espectro disponível hoje para o SMP, de 340 MHz. Para Costa, a revisão do 2,5 GHz é a grande opção da Anatel para garantir aos serviços móveis as faixas necessárias para o crescimento da oferta já que a outra opção, a faixa de 700 MHz, está ocupada com os serviços de radiodifusão (TV digital).
O superintendente da Anatel também ressaltou que a agência estimula o uso do WiMAX, mas deixou claro que se referia ao "WiMAX fixo", ou seja, com a "mobilidade restrita" definida no regulamento editado pela Anatel há alguns anos. "A Anatel acredita na competição. Aposta o WiMAX fixo. Tanto que certificou para o 5,8 GHz e 3,5 GHz", afirmou Ribeiro.
Abalo à concorrência
Do lado das operadoras de MMDS, a defesa para a manutenção da destinação da faixa de 2,5 GHz se ancora na possibilidade de criação de uma concorrência efetiva com a banda larga do SMP a partir da oferta de WiMAX pelas empresas de TV por assinatura. "Praticamente nós temos em mãos a solução dos nossos problemas de banda larga no Brasil. Mas, para isso, precisamos que se mantenha íntegra a faixa de 190 MHz onde se opera o MMDS. Se ela for mutilada, nada poderá ser feito. A segunda coisa é a certificação dos equipamentos em WIMAX", analisou o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg.
A Telefônica, que adquiriu em 2006 a operadora de MMDS TVA, também acredita no potencial da oferta de banda larga móvel na faixa de 2,5 GHz. O diretor de regulação da empresa, Marcos Bafutto, disse aos parlamentares que a tele está fazendo testes com o WiMAX com 150 usuários e que os resultados são animadores. Bafutto ainda colocou em xeque a teoria de que o SMP estaria prestes a ter um estrangulamento na oferta caso não sejam destinadas mais faixas. "Países com densidade de usuários maior do que a do Brasil têm o mesmo tamanho de banda e ainda não atingiram toda a capacidade", destacou o executivo.
De frente pro gol
Essa possível escolha da Anatel em favor do SMP na disputa pelo 2,5 GHz provocou questionamentos por parte do presidente da Neotec, José Luiz Frauendorf. Depois de explanar sobre o crescimento das empresas de MMDS apesar da falta de estímulo para este serviço, Frauendorf concluiu que a agência reguladora está tirando dessas operadoras a melhor oportunidade para que este ramo floresça, com a oferta de banda larga móvel. "Com o perdão da expressão, estão nos segurando pela camisa na hora em que estamos prestes a marcar gol", resumiu.
O presidente da Neotec rememorou que em janeiro de 2003 a Anatel autorizou as empresas a fazerem testes com WiMAX, mas, nesses seis anos, nada avançou para efetivar essa oferta pelas empresas de MMDS. "Desde agosto de 2006, estamos tentando certificar esses equipamentos. O processo foi suspenso, sem nenhuma justificativa jurídica. E ficamos surpresos porque na faixa de 3,5 GHz, com equipamentos que usam a mesma tecnologia, a certificação aconteceu", protestou Frauendorf. "Qual a lógica de um técnico de regulação autorizar o teste da tecnologia para depois não certificar?", complementou.
O presidente do Conselho de Administração da Acom, João Reino, fez coro com os protestos da Neotec. "Estamos preparados desde 2003 para lançar o WiMAX. Estamos dependendo de uma posição do órgão regulador", reclamou. Reino criticou a atuação da agência no processo de revisão, iniciado há dois anos nas instâncias técnicas do órgão regulador. E alertou que, se a Anatel confirmar a mudança, as empresas terão que ser indenizadas. "Não se pode ignorar investimentos que foram feitos a partir da resolução 429 em 2006, 2007 e 2008 e dizer: 'ah, daqui três anos muda'", afirmou, fazendo referência à norma que rege a exploração da faixa de 2,5 GHz.
Reino reclamou ainda da tese defendida pela Anatel de que a reforma no 2,5 GHz e sua destinação para o SMP atenderia às recomendações da UIT sobre o uso dessa faixa com tecnologias IMT-2000 (terceira geração móvel). "Coloca-se como se a tecnologia de banda larga wireless fosse exclusiva do SMP. Quem decidiu isso?" Vale lembrar que, desde novembro de 2007, o WiMAX é classificado como uma das tecnologias IMT-2000 pela UIT.
O presidente da ITSA, Carlos André Albuquerque, reforçou a necessidade de a Anatel respeitar os investimentos que foram feitos neste ramo e refutou as declarações de que o setor não se dedicou a expandir sua oferta. "A ITSA tem mais de R$ 600 milhões investidos só neste negócio em 20 anos de existência no Brasil."

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