CCTCI quer reforçar debate sobre tributos e encargos em telecom

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, que passou boa parte de 2008 envolvida nos debates sobre o mercado de TV por assinatura e audiovisual, quer agora se dedicar a novos assuntos. O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB/TO) disse nesta terça-feira, 14, em encontro com jornalistas, que deverá expandir a pauta do grupo e entrar em temas que ainda estão sendo estruturados no setor de telecomunicações.
Um deles é a recente regulamentação da oferta de internet via rede elétrica, usando a tecnologia Power Line Communications(PLC). Para o presidente, o assunto precisa ser melhor discutido, já que a regulamentação por parte da Aneel ainda não está concluída e não se sabe como funcionará o sistema de licenciamento para a nova oferta.
Mais um tema que deve pautar a CCTCI é a questão tributária e do alto nível de encargos do setor de telecomunicações. A 1ª vice-presidente da comissão, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO) defende o estudo de alternativas que desonerem serviços específicos, aliviando o peso tributário das ofertas destinadas aos consumidores de menor poder aquisitivo. "Há um disparate muito grande na tributação que acaba pensando para o pequeno consumidor do pré-pago, por exemplo", avaliou a parlamentar, citando como exemplo a bem sucedida política tributária do Simples no comércio.
Com relação aos encargos, Gomes acredita que as estratégias devem ser pensadas considerando duas linhas: a redução do nível de arrecadação e uma maior liberação das verbas arrecadadas para que a população tenha algum retorno do recurso acumulado. O presidente da CCTCI não concorda, no entanto, que essa temática entre na Reforma Tributária pois o assunto é muito complexo e específico do perfil das agências reguladoras.

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