O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) apresentou nesta semana o projeto de lei (PL) 3.516/2023 que obriga as plataformas que permitem a produção de conteúdos por terceiros a identificar os seus usuários. Segundo o parlamentar, quem descumprir o regramento, caso ele venha se tornar uma lei, podem ser penalizadas com advertências e multas de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil.
Desta forma, serviços como Facebook, Instagram e Twitter, só terão usuários "fidedignamente" identificados. Será considerado um usuário identificado aquele que no momento do seu cadastro, enviar pelo menos um documento oficial com foto.
Caso vire uma lei, as aplicações de internet que permitem a publicação de conteúdos gerados por seus usuários terão no prazo máximo de 120 dias após a entrada em vigência da mesma assegurar que todos os seus usuários estejam devidamente identificados sem acréscimo de custos para os respectivos usuários.
Caso algum usuário não atualize seus dados, as contas que não estejam devidamente identificadas deverão ser impedidas de realizar publicação de conteúdos.
"A proteção garantida pelo anonimato na manifestação, sem qualquer possibilidade de penalização, de opiniões caluniosas, disseminação de notícias falsas e apologia ou estimulo a comportamentos delituosos ou antissociais é extremamente preocupante', justifica o parlamentar no projeto.
O texto ainda não foi despachado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados indicando por quais comissões tramitará.
