Projeto de lei determina que redes sociais identifiquem seus usuários

Foto: TheDigitalArtist / Pixabay

[Publicado no Mobile Time] O Projeto de Lei 3627/20 determina que as redes sociais deverão verificar dados pessoais de todos os seus usuários, como documento oficial de identificação, endereço residencial e profissional, CPF ou CNPJ, documento com foto, e até mesmo coleta de impressão digital aferida por leitor biométrico.

O autor do texto, deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS), entende que a medida é simples e necessária para evitar crimes pela Internet. Entretanto, caso seja aprovado, o PL modifica os textos do Marco Civil da Internet e do Código Penal, propondo que se um crime contra a honra ou ameaça for cometido ou divulgado em redes sociais, a pena será aplicada em triplo.

A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para a análise do Plenário.

Notícias relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.