Anatel aprova o Plano Estrutural de Redes (PERT)

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na reunião desta quinta-feira, 13, o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). O texto, além de fazer um levantamento sobre a infraestrutura de telecomunicações do país, especialmente no que se refere às demandas por internet de banda larga, apresenta sugestões de soluções dos problemas e as fontes de financiamento. O plano estava em debate desde o ano passado.

Em sua apresentação, o conselheiro relator, Aníbal Diniz ressaltou que, entre as sugestões de soluções, "o Plano indica o desenvolvimento de sete projetos, distribuídos em três eixos temáticos, que são: ampliação de rede de transporte, da rede de acesso e a construção de redes públicas essenciais", explica.

Entre os projetos estão, a expansão da cobertura celular nas tecnologias 3G e 4G, levar o 3G para regiões fora das sedes dos distritos e a 4G para todas as sedes municipais. Outro projeto estabelece levar cobertura 3G para rodovias e áreas rurais. Segundo estimativa da agência, esses projetos beneficiam diretamente 3,8 milhões de pessoas nos distritos isolados e 11 milhões de habitantes nas sedes municipais.

No que se refere ao eixo relacionado à melhoria da rede de acesso, o plano, tem o objetivo de alcançar 1.059 municípios que apresentam baixa atratividade econômica e reduzida velocidade de conexão (inferior a 5 Mbps), quando que a média nacional é de cerca de 20 Mbps.

 No que diz respeito aos serviços públicos essenciais, a proposta é a implantação de redes de comunicação para a oferta de serviços como: educação, saúde, segurança e defesa. De acordo com Anibal Diniz, a referência são: a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Cinturão Digital do Ceará e o Programa Amazônia Conectada.

Financiamento

Para poder viabilizar os projetos, o documento elenca como possíveis fontes de recursos os saldos dos Planos Gerais de Metas de Universalização (PGMU) (neste caso, contando com a aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações e hoje tramita no Senado Federal, mas sem perspectivas de aprovação ainda). Outras fontes listadas pelo relator são o recurso dos futuros Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigações de fazer (onde a agência substituirá multas por obrigações de investimentos) e o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cuja liberação também depende de alterações na legislação.

No que diz respeito ao Fust, o conselheiro Diniz ainda reiterou que a agência enviará um anteprojeto (APL) para a avaliação do Ministério da Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações (MCTIC). Entre as mudanças em relação às versões anteriores do APL , está o fato de que as prestadoras poderão utilizar os recursos de forma direta. Para isso, deverão apresentar um projeto ao Conselho Gestor do Fust, relacionado a um dos projetos do PERT. "Caso o conselho aprove, a operadora poderá investir diretamente, até 50% do valor devido ao fundo". De acordo com levantamento da Anatel, o Fust arrecadou até agora R$ 22 bilhões, que chega a R$ 33 bilhões em valor presente.

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