O mercado de TV por assinatura pode esperar fortes emoções nas próximas semanas vindas da Anatel. Além da decisão cautelar e a coleta de subsídios deliberadas pela agência nesta quinta, 13, sobre o questionamento feito pela Claro na oferta de canais diretamente ao consumidor, a superintendência de competição também remeteu ao conselho diretor da agência o caso AT&T/Time Warner.
Trata-se da análise sobre a adequação ou não à Lei do SeAC da compra do grupo Time Warner (hoje chamado Warner Media) pela AT&T, que no Brasil controla a Sky. A manifestação da área técnica está em linha com o que já se sabe desde fevereiro: a operação feriria, na análise da agência, a legislação brasileira na separação entre programadora e operadora. Isso porque a Warner Media é controladora dos canais Turner e HBO no Brasil, além de deter direitos esportivos por meio do Esporte Interativo. Como a controladora comum à Warner Media e Sky é a AT&T, haveria infração ao artigo 5 da Lei 12.485/2011, que impede esta propriedade cruzada.
A área técnica da Anatel está sugerindo ao conselho que dê à AT&T o prazo de 18 meses para resolver a situação societária que cria o conflito, o que significa vender a Sky ou alienar suas ações a um trustee, ou deixar de atuar como programadora no Brasil. A manifestação da área técnica é respaldada pela Procuradoria Federal Especializada da agência, conforme antecipou este noticiário. A palavra final cabe ao conselho e ainda não há relator designado.
Vale lembrar que a fusão já foi concretizada nos EUA e no Brasil foi autorizada, com remédios, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), mas a manifestação da agência é soberana para o caso brasileiro, pois cabe à Anatel a fiscalização do cumprimento da lei. A AT&T alega que a sua atuação no Brasil se dá como programadora estrangeira, o que não seria abarcado pela restrição à propriedade cruzada trazida na Lei do SeAC, mas a Anatel, no nível técnico e jurídico, tem mantido entendimento diferente. Para a AT&T, conforme entrevista exclusiva a este noticiário dada em fevereiro, um eventual veto da Anatel à fusão é um ato que pode ser questionado judicialmente e é uma sinalização ruim para o mercado investidor.
