A Comissão de Comunicação (CCT) do Senado realizou nesta quarta, 13, a primeira das audiências sobre o ?Conteúdo Audiovisual em Tempos de Convergência Tecnológica?. As sessões foram requeridas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), autor do PLS 280/07, que busca regular a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro em meios eletrônicos. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Educação e depois seguirá para a CCT.
Na sessão desta quarta, o que se viu foi basicamente o mesmo embate entre emissoras de TV de um lado, pedindo a proteção da produção de conteúdos, e empresas de telecomunicações de outro, reforçando que não querem produzir conteúdos. Mas duas novidades puderam ser notadas: com a inclusão dos produtores de TV na audiência (representados por Fernando Dias, presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes – ABPI), entrou em pauta a falta de espaço para distribuição de produção não-vinculada às próprias televisões. Vale notar que os radiodifusores destacam a Constituição como argumento para a proteção da defesa do mercado a empresas brasileiras. A mesma Constituição, contudo, diz que as emissoras de rádio e TV devem estimular a produção independente e regional, inclusive falando de cotas para este tipo de conteúdo, o que não acontece na regulamentação.
As teles, representadas na audiência por José Fernandes Pauletti, presidente da Abrafix, mantiveram o discurso de que não pretendem produzir conteúdos, mas abraçaram a causa dos produtores independentes, provocando as emissoras de TV.
Estrangulados
?No Brasil, houve um estrangulamento da produção independente. Ela não consegue encontrar espaço na TV aberta brasileira?, diz Fernando Dias. ?A convergência é uma oportunidade para que a discussão sobre o aumento do espaço para a produção independente seja feita?, disse. Segundo Fernando Dias essa questão foi esquecida no debate sobre TV digital.
José Fernandes Pauletti, representando as teles, defendeu a proteção ao conteúdo nacional, citando a possibilidade de cotas de produção nacional nas redes de TV. ?As operadoras de telecomunicações são totalmente favoráveis à proteção dos produtores de conteúdo, e não do produtor de conteúdo. Deve haver pluralidade. A produção de conteúdo não deve ser prioridade de empresas de radiodifusão; elas têm mais capacidade de fazer isso e provavelmente serão as líderes do mercado; mas não devem ser as únicas a fazer nada?, disse, lembrando ainda que as concessionárias podem contribuir no estímulo à criação de mais programações, em especial das pequenas produtoras independentes. "Não queremos ficar refém de uma produtora de conteúdo", disse Pauletti
Amilcare Dallevo, presidente da RedeTV e da Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), manifestou apoio à posição de Fernando Dias. ?Estamos fazendo parcerias com produtores independentes?, disse, elogiando também o modelo norte-americano, em que as redes de TV compram grande parte de sua programação de produtoras independentes. ?Temos que pensar os modelos de negócio para que haja mais produção?.
Dallevo destacou ainda idéias iniciais para um eventual marco regulatório para a convergência: 1) garantia de produção de conteúdo jornalístico por brasileiros; 2) garantia de acesso do sinal digital por satélite em qualquer canto do Brasil, por se tratar de um meio de integração nacional; 3) aumento da concorrência na distribuição, com cuidados com oligopólios; 3) WiMax com operação compartilhada, ?o que poderia gerar novos modelos de negócios?.
Teles querem TV por assinatura
Mais uma vez, a Abrafix procurou deixar explícito que as empresas de telecomunicações querem é entrar no mercado de TV paga. ?O mercado de TV por assinatura é hoje um serviço de densidade baixa, de 2,5 por 100 habitantes. São apenas 4,6 milhões de assinantes em cerca de 12 anos desde a introdução plena desses serviços, se tomarmos como referência a entrada em vigor da Lei do Cabo?, completou. As teles fixas, diz Pauletti, poderiam contribuir para a expansão desse mercado. ?Queremos repetir nesse outro serviço o modelo da telefonia, que deu certo?. Ele destacou dados da universalização dos serviços de telefonia fixa, em especial a evolução da penetração da telefonia por classe social. Em 1998, 35% dos domicílios da classe C tinha telefone fixo; em 2004, esses municípios chegaram a 92%. Nas classes D e E, o número saltou de 10% dos municípios, em 1998, para 56%, em 2004. ?O acesso a TV por assinatura precisa ser ampliado e disseminado através do aumento de capilaridade e diminuição do preço?, concluiu.
Ao falar sobre uma eventual mudança no marco regulatório para o setor de comunicações, Roberto Pinto Martins, secretário de telecomunicações do Minicom, colocou cinco pontos que, em sua opinião, devem estar presentes: fortalecimento dos atores que compõe a cadeia de valor (produção de conteúdo, programação, transporte e distribuição); preservação dos interesses nacionais; estímulo ao desenvolvimento sócio-cultural; foco nos usuários dos serviços; criação de ambiente para inclusão digital; e prestação de serviços de governo eletrônico.
Ele criticou a concentração no mercado de telefonia fixa.?Passados mais de dez anos da LGT, alguns setores das telecomunicações não se desenvolveram como deveriam?, disse, em referência à ausência de competição na telefonia local. ?Se existe uma grande concentração de mercado, isso pode ser resolvido também por outros mecanismos regulatórios, por exemplo, por meio da abertura das redes para prestação de serviços por outras empresas?, opinou.
Em relação à assimetria regulatória na TV por assinatura, Martins disse que isso não significa necessariamente uma coisa ruim. ?Os governos usam a assimetria regulatória para estabelecer competição no mercado. Não é descabido tratar coisas distintas de forma distinta. Mas isso não significa que aperfeiçoamentos não sejam necessários?.
