Senado vai avaliar o Programa Nacional de Banda Larga

Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovaram nesta terça, 13, o plano de trabalho proposto pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) para avaliação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que foi a política pública do Executivo escolhida para ser avaliada pela comissão ao longo do ano.

Notícias relacionadas
O plano de trabalho aprovado informa que o PNBL foi dividido em seis diferentes dimensões: 1) normas de infraestrutura; 2) regulação de serviços; 3) incentivos fiscais e financeiros; 4) política produtiva e tecnológica; 5) rede nacional; 6) conteúdos e aplicações. A partir desta sistemática, as dimensões 1 e 2 estariam relacionadas às atividades exercidas pela Anatel. As dimensões 3, 4 e 6 referem-se a temas tratados pelo Ministério das Comunicações. Já a dimensão 5 estaria sob a atribuição da Telebras.

O relatório menciona ainda algumas ações complementares realizadas pelo governo após a instituição do programa, como o acordo com as concessionárias do STFC para o fornecimento do serviço Banda Larga Popular, nos moldes do PNBL; o Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL); e a criação da Visiona (joint-venture entre Embraer e Telebras) para executar o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).

O trabalho de avaliação terá início com uma reunião com a subcomissão especial da Câmara destinada a acompanhar as ações do PNBL. Em seguida, está previsto o envio de requisições de informações aos órgãos diretamente ligados à execução do PNBL, a saber: Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), Ministério das Comunicações, Anatel e Telebras. Em paralelo, também será consultado o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de verificar se existe alguma avaliação em andamento, naquele órgão, a respeito do PNBL.

Depois disso, serão realizados dois debates, um em Rio Branco e outro em Salvador. Serão convidados a participar do debate autoridades locais, acadêmicos do setor e representantes de usuários e da iniciativa privada. Está prevista também a realização de duas audiências públicas em Brasília e uma visita à sede da Visiona em São José dos Campos (SP).

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!