Os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovaram nesta terça, 13, o plano de trabalho proposto pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) para avaliação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que foi a política pública do Executivo escolhida para ser avaliada pela comissão ao longo do ano.
O plano de trabalho aprovado informa que o PNBL foi dividido em seis diferentes dimensões: 1) normas de infraestrutura; 2) regulação de serviços; 3) incentivos fiscais e financeiros; 4) política produtiva e tecnológica; 5) rede nacional; 6) conteúdos e aplicações. A partir desta sistemática, as dimensões 1 e 2 estariam relacionadas às atividades exercidas pela Anatel. As dimensões 3, 4 e 6 referem-se a temas tratados pelo Ministério das Comunicações. Já a dimensão 5 estaria sob a atribuição da Telebras.
O relatório menciona ainda algumas ações complementares realizadas pelo governo após a instituição do programa, como o acordo com as concessionárias do STFC para o fornecimento do serviço Banda Larga Popular, nos moldes do PNBL; o Regime Especial de Tributação da Banda Larga (REPNBL); e a criação da Visiona (joint-venture entre Embraer e Telebras) para executar o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
O trabalho de avaliação terá início com uma reunião com a subcomissão especial da Câmara destinada a acompanhar as ações do PNBL. Em seguida, está previsto o envio de requisições de informações aos órgãos diretamente ligados à execução do PNBL, a saber: Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital (CGPID), Ministério das Comunicações, Anatel e Telebras. Em paralelo, também será consultado o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de verificar se existe alguma avaliação em andamento, naquele órgão, a respeito do PNBL.
Depois disso, serão realizados dois debates, um em Rio Branco e outro em Salvador. Serão convidados a participar do debate autoridades locais, acadêmicos do setor e representantes de usuários e da iniciativa privada. Está prevista também a realização de duas audiências públicas em Brasília e uma visita à sede da Visiona em São José dos Campos (SP).
