Decisão do TCU pode mudar vencedor de licitação de R$ 1 bilhão dos Correios

Uma das maiores licitações para aquisição de serviços de telecomunicações do governo está na iminência de sofrer uma forte guinada. A Concorrência 174/2014 dos Correios, uma licitação de mais de R$ 1 bilhão para a contratação de serviços de telecomunicações que interligam a rede de agências da estatal a uma rede IP, e que havia sido vencida pela BT Telecom em pregão realizado no final do ano passado, pode mudar de vencedor. No começo desse ano o Tribunal da Contas da União (TCU) já havia determinado a suspensão cautelar do leilão.

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A Secretaria de Controle Externo de Aquisições e Logística do TCU (Selog) identificou irregularidades no leilão e determinou que a BT Telecom seja desclassificada, e que a Claro seja convidada, como segunda candidata, a honrar o valor apresentado, de R$ 783 milhões. Se isso não acontecer, a licitação deverá ser anulada e um novo processo, iniciado, tendo o valor da BT como referência, segundo a recomendação da área técnica do TCU. O assunto está na pauta de julgamento do plenário do Tribunal de Contas da União desta semana. É a terceira vez que o tema é pautado, tendo sido retirado de pauta nas outras ocasiões.

A BT Telecom foi procurada por esta reportagem na semana passada, mas não se manifestou. Segundo o vice-presidente de tecnologia e infraestrutura dos Correios, Antônio Fuschino, a contestação do TCU é sobre um procedimento técnico do pregão, e não sobre a licitação em si. "Para nós, o que interessa é que o prestador de serviço possa ser contratado o quanto antes, para que possamos fazer as adaptações necessárias à rede e ter os benefícios daquilo que está sendo contratado", explica. Fuschino prefere não entrar em detalhes sobre o questionamento da equipe técnica do TCU enquanto o julgamento não for realizado, e ressalta que, independente do vencedor, o que interessa aos Correios são os prazos. "O contrato atual vai até maio de 2016, e ele poderia ser prorrogado emergencialmente por mais um ano, mas nós não queremos que isso aconteça. Queremos iniciar o quanto antes a implantação do novo contrato, porque ele nos trás alguns benefícios. Por isso, a nossa preocupação é apenas com os prazos".

Entre os benefícios previstos estão a ampliação da capacidade dos links e a possibilidade de uma rede multicast de comunicação para o serviço de TV corporativa dos Correios. "Isso será importante para nossa comunicação interna, e também para o projeto de virtualização de terminais", diz.

Irregularidades

A Selog, a partir de um questionamento da Claro, constatou que de fato a BT fez um ajuste de valores depois que os lances foram dados, e que ofereceu valores mais altos do que aqueles colocados como referência no edital para alguns dos itens da licitação. Ainda que o montante final da oferta da BT tenha se mantido nos R$ 783 milhões e tenha sido o mais baixo, os valores dos itens individuais foram alterados a pedido do pregoeiro para se enquadrarem nos valores máximos previstos no edital, já que alguns valores estavam acima. Com isso, a BT precisou elevar substancialmente o valor do principal item, que é a contratação do Serviço de Comunicação Multimídia.

A BT justificou o procedimento ao TCU alegando que "a separação dos itens da licitação decorria da necessidade de individualizar as atividades e das diferenças de tributação". A empresa alegou ainda que não houve jogo de planilhas já que o valor final, depois dos ajustes, permaneceu o mesmo e era compatível com o mercado, e que de fato foi o mais baixo do leilão. Os Correios, em sua defesa ao TCU, alegaram que não houve nenhuma negociação paralela com a BT e que houve uma economia entre o preço ofertado e o ajuste feito. Alegou ainda que a decisão do pregoeiro foi embasada pelo departamento jurídico e por um parecer independente.

Para os técnicos do TCU, contudo, o pregoeiro errou ao aceitar o ajuste de proposta por e-mail, e não pelo sistema de leilão eletrônico, e que a Empresa de Correios e Telégrafo (ECT) deveria ter questionado a BT sobre o fato de que alguns valores de índices individuais estavam acima do máximo previsto.

Além da desclassificação da BT Telecom e a convocação da segunda colocada, a área técnica do TCU recomenda ainda a promoção de uma audiência com o pregoeiro e com o departamento jurídico da ECT, por ter adjudicado o leilão depois da cautelar emitida pelo Tribunal de Contas da União suspendendo a licitação. O ministro relator do caso é Bruno Dantas e o julgamento está marcado para a próxima quarta, dia 15.

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