Novas regras de neutralidade de rede da FCC são publicadas nos EUA

Foi publicada nesta segunda-feira, 13, no Federal Register, o diário oficial norte-americano, a regulamentação da Open Internet sobre neutralidade de rede elaborada pela agência Federal Communications Commission (FCC) e aprovada em fevereiro. Com isso, as regras que garantem à banda larga (fixa e móvel) sem bloqueios, estrangulamento ou priorização paga passam a ter efetividade nos Estados Unidos a partir de 12 de junho.

A regra, que reclassifica a banda larga como serviço de telecomunicações sob o Title II (com algumas modificações em relação ao tratamento das utilities, como não regulação de preços), agora pode também começar a receber oposição mais ferrenha. Individualmente, operadoras já haviam prometido alguma atitude e, também nesta segunda-feira, a associação de provedores de banda larga USTelecom entrou com uma ação na justiça norte-americana no distrito de Columbia, chamando a nova regra de "arbitrária e caprichosa", além de afirmar que viola leis federais.

Em comunicado, o presidente da associação que representa operadoras de telecomunicações, a USTelecom, Walter McCormick, diz que a FCC teria utilizado "a abordagem errada ao implantar os padrões de neutralidade de rede, o que nossa indústria apoia e incorpora em suas práticas diárias de negócios". Ele argumenta que a decisão da agência é um "retrocesso injustificável" à regulação perante as regras atuais.

McCormick diz ainda que a reclassificação é desnecessária porque a indústria já opera em conformidade com padrões da Open Internet e apoia a adoção da regulação da FCC sob a Section 706, intitulada "Incentivos para Telecomunicações Avançadas" e que já dá à entidade poder para regular redes de banda larga, embora apenas num contexto de universalização. A Section 706 abriga também a nova definição de banda larga para os Estados Unidos: conexões acima de 25 Mbps de downlink e 3 Mbps de uplink.

Por sua vez, o conteúdo da FCC publicado no Federal Register deixa claro que a intenção é de fundamentar as novas regras de Internet tanto na Section 706 quanto no Title II, insistindo que implantará um calendário regulatório "abrandado", que possibilite e facilite o investimento e a inovação. Se a indústria norte-americana está tentando barrar isso, a população parece estar a favor da agência, que, por sua vez, seguiu as recomendações do presidente Barack Obama. Durante o processo de consulta pública sobre neutralidade de rede, a FCC recebeu quase quatro milhões de contribuições, a maioria a favor das regras de Open Internet.

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