O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Paulo Lustosa, disse em entrevista a este noticiário estar convencido que a única alternativa viável no momento para usar os recursos do Fust em processos de inclusão digital é editar um decreto que, ao interpretar a Lei Geral de Telecomunicações, crie uma segunda modalidade para a aplicação destes recursos, além da modalidade indireta (universalização por meio das concessionárias de serviços de telecomunicações) já existente. O modelo previsto é repassar os recursos para municípios, estados e ministérios. O secretário ouviu as críticas relativas à possibilidade de dispersão dos recursos do fundo e diminuição da sinergia, mas argumentou que estas possíveis ?perdas? serão compensadas pelo ganho que a sociedade terá com a inclusão digital: ?Mesmo antes de ter sido ministro da desburocratização (governo Sarney), pela minha experiência como parlamentar, sei que o município é o 'locus' (lugar) legítimo da cidadania. As pessoas moram no município, e é lá que enfrentam seus problemas e buscam soluções para resolvê-los. Os estados são uma ficção jurídica e a União uma ficção jurídica maior ainda.?
Lustosa observa ainda que essa posição é justamente a defendida pelo presidente Lula ao valorizar os entes federativos na execução de suas propostas: ?Ministério não deve executar nada. Quem executa são os Estados ou o município.?
Experiência do Gesac
O secretário apresenta o trabalho que vem sendo realizado através do Gesac – o governo eletrônico -como a prova mais concreta de que é possível o estabelecimento de convênios produtivos diretamente com os municípios: ?As articulações para definir quais escolas serão conectadas é um trabalho conjunto do Ministério da Educação e das secretarias estaduais de educação. Mas não os convênios, que são feitos diretamente com as escolas.?
Ainda de acordo com o secretário, a pretensão do governo é unir o programa Gesac, atendendo escolas durante a semana, e a comunidade nos finais de semana e no período noturno. ?Ou seja, em cada ponto do Gesac queremos instalar uma unidade do Casa Brasil", diz ele.
