A Oi divulgou ao mercado na manhã desta quarta-feira, 13, novas condições discutidas com credores para reestruturação da dívida da operadora – que tem continuidade de sua Assembleia Geral de Credores marcada para o próximo dia 25 de março.

Entre as novidades estão a previsão de default para credores que não aceitarem as condições do plano, aumento do valor da dívida rolada, possibilidade da empresa não reter recursos oriundos da venda da carteira de clientes de fibra e mudanças nas condições de pagamentos ao lado de empresas de torres. 

As condições, contudo, ainda podem ser modificadas. "Até este momento, não se chegou a um acordo definitivo sobre os termos do Plano, e as partes pretendem continuar as negociações sobre a Reestruturação Financeira a fim de alcançar uma solução satisfatória para todas as partes interessadas na Recuperação Judicial", afirmou a Oi. Veja aqui a íntegra dos materiais disponibilizados pela tele. 

Segundo o fato relevante da tele, acordos de confidencialidade para as negociações foram celebrados com determinados credores detentores de notas concursais emitidas pela empresa com vencimento em 2025; determinados titulares de créditos originários de Agências de Crédito à Exportação (ECAs); e determinados detentores de notas do financiamento DIP (debtor-in-possession) feito pela empresa. 

As condições

De acordo com o term sheet comercial proposto pela Oi no último dia 9 de março, haveria duas opções de pagamentos de créditos e a opção de default aos credores financeiros, que irão para o final da fila dos pagamentos gerais.

A primeira opção envolve a injeção de Dinheiro Novo na companhia, no montante de US$ 450 milhões abertos para credores da recuperação judicial e mais US$ 200 milhões na forma de empréstimo ponte/aumento do DIP, inclusive para credores não elegíveis.

O vencimento para pagamentos dos recursos seria em junho de 2027, com juros de 10% em dinheiro ou 7,5% mais 6% em Payment In Kind (PIK), onde o devedor tem a opção de pagar juros de outras formas que não em dinheiro. A injeção também teria garantia sobre 100% das ações da V.tal, da unidade de clientes da Oi e sobre os terminais de rede óptica (ONTs) da operadora.

Nessa alternativa, há ainda a previsão de rolagem (roll-up) de dívida existente no valor de R$ 6,75 bilhões. Este é o terceiro montante distinto proposta pela Oi para a rolagem (a versão atual do plano prevê R$ 3,5 bilhões e a de maio de 2023, R$ 10,7 bilhões). Neste nova proposta, o valor seria dividido em primeira tranche de R$ 4 bilhões e segunda de R$ 2,75 bilhões (esta ultima voltada apenas ao pacote de garantias).

Os vencimentos das tranches seria dezembro de 2028 e dezembro de 2030, na ordem, com juros de 8,5% também na modalidade em Payment In Kind (PIK).

Há também a segunda alternativa para credores que não aderirem à injeção de recursos novos. Eles receberiam o pagamento de créditos através de instrumento de dívida (A&E reinstated), mas no valor de 8% dos créditos detidos antes a recuperação judicial. Os créditos remanescentes seriam convertidos em títulos participativos, mas subordinados às novas dívidas previstas pela empresa.

Para credores que não optarem por nenhuma das alternativas, resta a opção do default, que não era mencionada na versão atual do plano, mas que na prática coloca o credor para o final da fila. O texto atual prevê uma terceira opção de reestruturação, com período de carência para amortização até 2045.

Em paralelo, ficaria mantida a diluição dos acionistas existentes para 20%. Um ponto destacado pela Oi é uma possível antecipação do pedido de homologação pela Anatel de novos acionistas relevantes e da composição de conselheiros na aprovação do plano de recuperação.

Torres e satélites

Parte importante da reestruturação prevista pela Oi passa por obrigações take-or-pay (onde a empresa paga mesmo que não receba serviços) com empresas de torres e satélites.

No caso das torreiras, a Oi propõe um diferimento (postergação) de 60% dos valores devidos até dezembro de 2025 mais um desconto de 20%. Entre 2026 e o primeiro semestre de 2027, haveria 45% de desconto. E após o primeiro semestre de 2027, poderia ser realizada a rescisão antecipada de contratos sem penalidades ou multas.

A proposta é um pouco diferente da prevista no plano atual: diferimento de 50% e desconto de 26% nas obrigações de 2024-2025 e desconto de 45% a partir de janeiro de 2026 até junho de 2027, também com rescisão antecipada a partir da data.

Já para as empresas de satélites, haveria desconto de 60% e diferimento de 20% até janeiro de 2025. E entre fevereiro de 2025 e o primeiro semestre de 2027, os créditos teriam 60% de desconto. As condições são semelhantes às que já estavam propostas.

Venda de ativos

Como já apontado pela Oi no plano atual, a venda de ativos como a carteira de clientes de fibra da operadora (a ClientCo) e a fatia minoritária na V.tal são previstas como forma de garantir recursos para o pagamento obrigatório das dívidas. 

No caso da carteira de clientes, há uma mudança: na versão atual do plano estava previsto que R$ 1,8 bilhão ficasse à disposição da operadora, dentre os R$ 7,3 bilhões esperados no ativo. Agora, a empresa propõe que o conselho de administração nomeado após a reestruturação acionária determine, no momento da venda da ClientCo, a potencial necessidade de retenção antes do pagamento de dívidas. 

No caso da V.tal, novos detalhes não foram fornecidos. A Oi espera R$ 8 bilhões por fatia de 17% na empresa de redes neutras (hoje a operadora tem 31% do ativo, mas será diluída até 2025). Vale lembrar que a estratégia depende da resolução do impasse com governo a respeito da concessão de telefonia fixa, hoje em debate no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda há a lista de ativos da Oi que seguem podendo ser vendidos a qualquer momento, antes mesmo da aprovação e homologação do plano de RJ. Constam na lista a Serede, a Oi Soluções, 50% detidos na Paggo e participações acionárias em ativos no Timor Leste, Moçambique e Portugal, além de demais países da Europa.