Na abertura do Painel Telebrasil Summit 2023, nesta terça-feira, 12, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que a portaria conjunta da pasta com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a política de compartilhamento de postes está pronta e será publicada até o final do mês de setembro.
Segundo Filho, a demora na assinatura e na publicação da portaria conjunta se deu porque os municípios e suas associações pediram para entrar no debate. "É importante ouvir as associações dos municípios. Por isso a demora. Mas hoje, a portaria está madura. E temos uma pré-agenda na última semana de setembro lá no auditório do Ministério de Minas e Energia com essas entidades e o ministro para assinar a portaria", disse Juscelino Filho.
Um dos pontos que constará na portaria é a diretriz sobre preços. Segundo o ministro das Comunicações, a ideia é buscar um modelo isonômico. "A questão da precificação será tratada de forma a criar um ambiente isonômico. Este problema é crônico e sabemos que não será resolvido da noite para o dia. Isso facilitará o crescimento da banda larga no país", disse Filho.
Regulamentação
Juscelino Filho destacou ainda que após a publicação da portaria com as diretrizes, Anatel e Aneel farão uma regulamentação conjunta de diversos pontos da portaria. "As duas agências farão a regulamentação das diretrizes que a portaria vai trazer. A ideia é que tenhamos tudo isso aprovado até o final do ano", disse o ministro. Vale lembrar que as duas reguladoras trabalham há algum tempo em nova resolução conjunta para o tema.
OCDE
Na sua fala na abertura do evento, Juscelino Filho destacou o papel do presidente Lula em colocar como foco, no âmbito internacional, a inclusão digital – inclusive, durante a liderança do G20. "No próximo ano, durante a presidência do Brasil no G20, vamos ter reuniões setoriais aqui para discutir temas relacionados às prioridades brasileiras naquele espaço. E isso será um dos temas".
Perguntado sobre o ministério das Comunicações não figurar na lista de ministérios que integram o GT do governo criado para dialogar com o organismo internacional, o ministro minimizou a questão. "Eu tenho participado de vários espaços internacionais junto com o presidente Lula para pautar o tema da conectividade. Isso está no PAC, que tem garantido investimentos significativos nesses anos. Onde o MCom não estará presente, levaremos a importância de nos fazer presente para mostra a nossa importância para os debates", finalizou Juscelino.
Na ocasião da abertura do evento, o ministro também aproveitou a oportunidade para agradecer às empresas de telecomunicações pelo a "pronto atendimento" no apoio às ações emergenciais no Rio Grande do Sul e destacou o papel dessas empresas na promoção da inclusão digital e social.
"As empresas de telecomunicações e de conectividade são grandes impulsionadoras da inclusão digital, levando conectividade às mais diversas regiões do Brasil e promovendo o desenvolvimento econômico e social do país. O Ministério das Comunicações está atento às necessidades do setor. Podem contar com nosso apoio para o seu crescimento", disse.
