Anatel autoriza Brisanet a acompanhar processo da Vivo com a Winity

A Anatel autorizou o ingresso da Brisanet como terceiro interessado no processo da anuência prévia do acordo entre a Winity e a Vivo para uso industrial da faixa de 700 MHz. A decisão unânime foi tomada em circuito deliberativo pelo Conselho Diretor da agência na quinta-feira, 11, que aprovou o voto do conselheiro relator, Alexandre Freire. 

A decisão não dá à Brisanet acesso a informações relacionadas a "segredo comercial ou industrial" das duras outras operadoras. 

Segundo informa o órgão, o colegiado "entendeu que a Brisanet demonstrou interesse jurídico, devendo ter acesso aos autos e dispor de outras prerrogativas processuais que lhe habilitem a contribuir substancialmente para a formação de futura deliberação do colegiado sobre o caso". Freire disse que, como a prestadora foi uma das vencedoras do lote regional da faixa de 3,5 GHz no mesmo leilão do 5G, ela teria "interesses que podem ser afetados pela decisão do processo". 

Também pesou na análise do conselheiro a iniciativa da Anatel de promover transparência, responsabilidade (a agência utilizou a palavra em inglês "accountability") e abertura de diálogo institucional. Diz Freire que essa abertura é um instrumento para "mitigar vieses e assimetrias de informação decorrentes da racionalidade limitada dos diversos stakeholders, contribuindo para a melhoria da qualidade regulatória, estando alinhada com as recomendações expedidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE]". Veja aqui a análise que fundamentou a decisão.

Nesta semana, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições o acordo, afirmando que não haveria impacto significativo na concorrência, inclusive na questão do espectro, que seria utilizado pela Vivo em caráter secundário. No âmbito do Cade, a Brisanet já havia demonstrado ressalvas sobre o contrato.