O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), relator do PL 29/2007 (do deputado Paulo Bornhausen, DEM/SC, que trata da questão de conteúdos e serviços em novas mídias), e dos dois outros textos apensados, que também tratam da possibilidade de produção de conteúdo por parte das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, deve solicitar já na próxima semana a realização de uma ou mais audiências públicas para preparar seu relatório sobre os projetos.
O deputado lembrou que este projeto é o primeiro que deverá atualizar a legislação brasileira no sentido da convergência digital, e que por isso, deve ser um marco para o setor. As audiências públicas deverão contar com a presença de representantes das empresas de telefonia, inclusive de telefonia móvel, em função do desenvolvimento que será proporcionado pela terceira geração dos serviços, da televisão por assinatura e dos radiodifusores. Além disso, o deputado petista pretende conhecer os exemplos de legislação estrangeira que já tratam do assunto: ?Tudo isso para criar um ambiente de competição que possa beneficiar o usuário e ao mesmo tempo proteger o conteúdo nacional e regional, já prevendo a resolução de futuros conflitos?, afirmou Bittar.
Política de comunicações
