Atuando como "braço de apoio à Anatel", o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) lançou nesta sexta-feira, 11, uma ação de fiscalização de provedores de Internet no estado, especialmente os de pequeno porte (PPPs), e que deverá se estender até dezembro. Serão 69 empresas fiscalizadas, das quais 20 em Curitiba.
Segundo o Crea-PR, será verificado entre os PPPs se possuem profissional habilitado e capacitado no quadro técnico, se foi responsável por elaborar projeto técnico e se as anotações de responsabilidade técnica (ARTs) estão em dia. A entidade diz que, no caso dos provedores, é indicado que o profissional seja um engenheiro habilitado na área, como eletricista, computação, eletrônica ou, naturalmente, telecomunicações.
O foco nos PPPs seria por que, de acordo com o Conselho, há maior índice de irregularidades nessas empresas, inclusive em manter engenheiros no quadro profissional. "Em alguns casos, a contratação acontece apenas para a elaboração do projeto, mas com o decorrer do tempo, o engenheiro acaba dispensado e a qualidade da internet fica comprometida para o cliente que contratou os serviços. Quando acontecem problemas técnicos, por exemplo, o provedor não consegue resolvê-los por falta de profissionais", disse o conselheiro da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica da entidade, Fernando Felice, em comunicado.
Desta forma, o Crea-PR afirma que, como apoio da Anatel, pode até suspender os serviços do provedor regional caso seja constatada alguma irregularidade. Felice recomenda que, antes de assinar contrato de banda larga, o consumidor consulte o site da agência e exija da empresa um documento que comprove o projeto técnico assinado pelo engenheiro e a apresentação da ART de cargo e função. Caso encontre irregularidades, o consumidor pode fazer denúncia ao próprio Conselho Regional.
