Desde 2020, quando o governo passou a aceitar projetos de telecomunicações, as operadoras inscreveram R$ 18,2 bilhões em projetos que teriam como contrapartida a emissão de debêntures incentivadas. Foram 20 projetos aprovados para 17 empresas do setor, incluindo Claro, TIM, Vivo, Algar, America Net, Brisanet, Ligga, Surf, Unifique e Vero, dentre outras operadoras menores. No entanto, pelo menos até julho deste ano, foram efetivamente emitidos R$ 3,5 bilhões no mercado para financiar os investimentos das empresas, segundo dados do Ministério da Economia. Ou seja: 19% do total projetado.
A diferença é explicada porque ainda há tempo para que as empresas possam ir ao mercado buscar os recursos: pelas regras do governo, o prazo para que isso aconteça é de até cinco anos após a aprovação do projeto. Há ainda a estratégia financeira de cada operadora, que pode apenas submeter o projeto, mas deixar para realizar a emissão das debêntures de fato quando considerar melhor (por exemplo, taxas de retorno menores do que empréstimo bancário tradicional).
Os projetos efetivamente convertidos totalizaram R$ 2,850 bilhões em 2021 (somatória de seis projetos), considerando que as primeiras aprovações foram no final de 2020. Até julho deste ano, entretanto, o montante já é menos de um quinto desse total: R$ 575 milhões (três projetos). Conforme apurado por TELETIME, o governo está satisfeito com os projetos aprovados e emissões realizadas, pois configuraria o modelo como uma "alternativa viável e interessante" para o setor.
Vias de fato
Porém, é possível haver desistências. A Claro teve três projetos aprovados pelo Ministério das Comunicações, os primeiros desde a aprovação da Portaria nº 502 em 2020. Foram R$ 2,25 bilhões para projetos de modernização da rede móvel, R$ 1,3 bilhão para "projeto fotônico" e R$ 433 milhões para projeto de GPON. Contudo, nenhum deles foi colocado em prática.
Procurada por TELETIME, a operadora não deixou claro se desistiu ou se está deixando para um segundo momento. A empresa declarou por email: "A Claro não captou as debêntures incentivadas que estavam autorizadas pelo Minicom, por uma decisão de estratégia de negócio".
É importante mencionar que desde o final de 2020 até agora, as operadoras passaram por pelo menos dois eventos extraordinários: o leilão do 5G e a venda da Oi Móvel. Apesar de ambos serem assuntos que foram discutidos e planejados com antecedência, é possível que os altos investimentos terem saído do papel (ou do bolso) tenham acabado interferindo em outras estratégias financeiras. Até o fechamento desta matéria, Vivo e TIM (com R$ 5,7 bilhões aprovados) ainda não comunicaram se efetivaram as emissões de debêntures dos projetos já aprovados pelo MCom.
Os provedores regionais, contudo, foram de fato ao mercado. A Brisanet informou ao TELETIME que efetuou a emissão de R$ 500 milhões em 2021, além de outros R$ 300 milhões em emissão ocorrida há pouco mais de um mês, em 5 de setembro. A modalidade de levantamento de recursos já era utilizada pela companhia desde antes da abertura de capital. Já a Unifique confirmou a este noticiário que o projeto aprovado em maio deste ano, no valor de R$ 150 milhões, já foi convertido na emissão de debêntures no exercício de 2022.
Programa
Os números consideram o montante desde que o Ministério das Comunicações publicou a Portaria nº 502, de 1º de setembro de 2020, quando o rol de investimentos em infraestrutura considerados prioritários passou a incluir os de telecomunicações. Desta forma, a emissão das debêntures passa a contar com benefício fiscal em relação à captação normal no mercado, com a redução de 22% para 15% no Imposto de Renda para pessoas jurídicas que invistam nesse tipo de debênture (para pessoas físicas, a isenção é total sobre os ganhos). Uma atualização, por meio da Portaria nº 6.197 de 18 de julho deste ano, revogou o texto original para incluir captação de recursos por meio de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) ou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
O setor de telecomunicações continua sendo o que menos capta recursos por meio de debêntures incentivadas entre as verticais de infraestrutura, tanto em quantidade de projetos quanto de montante emitido. Considerando somente o desempenho em 2022, foram R$ 575 milhões, contra R$ 16,216 bilhões para Energia; R$ 2,909 bilhões para Transporte/logística; e R$ 1 bilhão para Saneamento. Ou seja: as telecomunicações representam apenas 2,6% do total. (Colaborou Samuel Possebon)
