MCom autoriza Ligga a captar R$ 2 bi em debêntures para investir em fibra e 5G

Foto: Pixabay

Portaria do Ministério das Comunicações (MCom) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 7, autorizou a Ligga (ainda chamada pelo governo de Copel Telecomunicações) a captar, por meio de debêntures incentivadas, recursos para expansão da rede de fibra óptica e implementação de rede 5G em dez estados. A empresa poderá emitir até R$ 2 bilhões em títulos privados de renda fixa.

Os estados são:

  • Amazonas;
  • Acre;
  • Amapá;
  • Pará;
  • Roraima;
  • Rondônia;
  • Tocantins;
  • Paraná;
  • Santa Catarina; e
  • São Paulo.
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Segundo o MCom, o projeto de investimento em infraestrutura apresentado pela empresa, foi considerado prioritário para o desenvolvimento do setor de telecomunicações. Autorizações como esta decorrem do regramento previsto na Portaria 502/2020, que atualizou requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários. A classificação dada pelo MCom ao projeto tem validade de cinco anos.

"A empresa autorizada poderá captar o recurso necessário junto ao mercado, através da emissão de títulos que buscam, no médio e longo prazo, financiar investimentos e compromissos financeiros", detalha a portaria.

Nesse sentido, as propostas de investimento são marcadas como estratégicas para o poder público e importantes para a expansão da oferta dos serviços de telecomunicações para a população. Para investidores empresariais, a taxa do Imposto de Renda cai de 22,5% para 15%. As pessoas físicas que investem no projeto contam com taxas zeradas, ficando isentas do imposto de renda sobre os resultados do investimento.

Desde 2020, já são 16 projetos de investimentos considerados prioritários pela pasta. Somados, eles implicam mais de R$ 16 bilhões em captação de recursos, destinados à modernização, instalação e expansão de redes de telecomunicações.

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