As condicionantes aventadas pela Anatel para o acordo entre Winity e Vivo ainda estão sendo digeridas por provedores regionais, mas há avaliação positiva de ao menos duas medidas trazidas à mesa: a possibilidade de contratação de roaming dentro da área de prestação das entrantes até 2030 e a vedação de acordos de RAN sharing entre a Vivo e outras grandes operadoras em cidades de menor porte.
Segundo apurou TELETIME, estes são considerados os "dois grandes remédios" trazidos pelos votos dos conselheiros Alexandre Freire e Moisés Moreira, antes de pedido de vista que adiou deliberação da agência sobre o tema. No acordo em questão, a Vivo pretende alugar metade da capacidade de 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades, além de contratar torres e disponibilizar roaming e RAN sharing para habilitação da rede móvel da atacadista.
Para tal, a disponibilização de roaming até 2030 para provedores entrantes é uma das condicionantes aventadas. Pelos termos sugeridos, as ofertas da Vivo deveriam seguir as mesmas condições fixadas nas ORPA de roaming associada à compra da Oi Móvel, incluindo as áreas de prestação das novas operadoras regionais. Tal arranjo seria importante porque detentoras locais do 3,5 GHz enxergam dificuldades em estruturar operações 5G – sobretudo com voz – sem acesso ao 700 MHz.
Neste sentido, Freire sugere que a oferta de roaming precisaria ocorrer "na melhor tecnologia disponível", ao passo que Moreira vai além ao detalhar serviços de voz, dados, SMS e emergência no pacote. Ao indicar validade até 2030, a medida também compreenderia todo o período de atendimento de compromissos de provedores com licenças (os remédios da Oi Móvel só têm validade até 2026 e podem ser revistos pelo PGMC).
Outro remédio considerado vital é a proibição de acordos de RAN sharing entre a Vivo e outras operadoras grandes até 2030 nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, em cidades com menos de 100 mil habitantes. Neste caso, a leitura é que a medida poderia impedir um "canhão" de capacidade de rede das teles em cidades consideradas o "filé mignon" para novas operações móveis.
A Vivo já manifestou incômodo com a possibilidade da vedação, alegando que o arranjo não guarda relação com o objeto do acordo com a Winity. Já pelo lado dos provedores, há avaliação que a restrição poderia ser ainda mais ampla, podendo incluir a própria faixa de 700 MHz. A disponibilização de uso secundário automático do espectro não utilizado pela Vivo também é remédio que poderia interessar, mas que não foi indicado por conselheiros.
De forma geral, a proposta de Moisés Moreira estaria mais em linha com as demandas dos regionais que a abordagem de Alexandre Freire. Outro aspecto que pesa seria um maior detalhamento para o chamamento público de acesso ao 700 MHz sugerido pela Winity – e que com os acréscimos de Moreira, deveria incluir dois blocos de 5+5 MHz em todos os municípios. Ao sugerir uma segunda rodada de chamamento para prestadoras grandes antes da liberação do aluguel da capacidade da Winity para a Vivo, o conselheiro também estaria tomando decisão importante de "replicar a lógica do edital", avalia fonte.
Ainda assim, há uma série de elementos nos votos de ambos os conselheiros da Anatel considerados pouco efetivos. Entre eles, compromissos que seriam viabilizados a partir da rede própria (e ainda inexistente) da Winity ou que não avançam frente às exigências já dispostas em outros diplomas, como os remédios da Oi Móvel.
Torres
Vale lembrar que além da Anatel, o Cade também avalia o compromisso entre Winity e Vivo, com julgamento de recursos marcado para esta quarta-feira, 13. Em manifestação complementar enviada ao órgão, a Abrintel (que representa as principais operadoras de torres do País) também avaliou preliminarmente os remédios sugeridos pela Anatel.
"Notadamente, tanto o voto do Conselheiro Relator Alexandre Freire, quanto o voto divergente do Conselheiro Moisés Moreira, recomendam a inclusão de uma determinação de que a Winity seja obrigada a ofertar o aluguel de espectro sem a necessidade de contratação de torres, como aparentemente vem fazendo", avaliou a Abrintel, que tem preocupação especial com a possibilidade de "venda casada" de espectro condicionado à contratação de torres pela atacadista.
