O Cade marcou para a próxima quarta-feira, 13 de setembro, sessão julgamento que tem na pauta os recursos movidos por Abrintel, Associação Neo e TelComp contra o acordo de compartilhamento de espectro de 700 MHz e rede pretendido por Winity e Vivo.
Na autarquia, o processo está correndo desde outubro de 2022, chegando a receber aval da Superintendência-Geral (SG) do Cade antes da aceitação dos recursos das entidades setoriais. O relator da matéria é o conselheiro Sérgio Costa Ravagnani, que tem conduzido nos últimos meses uma série de conversas com envolvidos no debate, incluindo a Anatel.
O julgamento no Cade deve ocorrer antes de decisão da Anatel sobre o tema, após deliberação adiada por pedido de vista no Conselho Diretor na última sexta-feira, 1º. Autor da solicitação, Vicente Aquino tem indicado que vai necessitar de tempo para endereçar o processo, cuja eventual aprovação na Anatel dependerá de condicionantes.
