A Anatel está adotando várias ações que poderão ter impacto direto nas regras de fiscalização e sanção. Não apenas a revisão dos respectivos regulamentos, que foram objeto de consulta pública e devem ser objeto de deliberação do conselho em breve. Mas, principalmente, no que diz respeito a um esforço de avaliação interna dos procedimentos adotados pelas superintendências no trabalho de fiscalização. Na semana passada, este noticiário revelou que a Superintendência de Serviços Públicos produziu, em maio de 2008, um parecer indicando que os valores das multas aplicadas sobre as concessionárias podem representar um risco ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas, cuja estabilidade é uma garantia legal. Segundo apurou este noticiário, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, determinou no começo deste ano às demais superintendências que façam o mesmo tipo de análise, ou seja, que verifiquem se as multas impostas pela agência estão de alguma maneira causando desequilíbrios significativos aos setores regulados que possam ser desproporcionais aos danos causados à sociedade. Este trabalho não está relacionado à conclusão dos regulamentos de fiscalização e sanção, mas são movimentos paralelos, assim como uma reavaliação interna que está sendo promovida pela agência para harmonizar as metodologias para os Pados entre as diferentes áreas da Anatel.
No caso específico do parecer da Superintendência de Serviços Públicos apontando eventual excesso nos valores cobrados, a determinação da presidência é que os Pados em que este parecer foi anexado retornem à superintendência para que ela se pronuncie se, naqueles casos específicos, há discrepância ou não. "A SPB fez um importante trabalho de apontar um problema. Agora precisamos analisar se essa é a situação que de fato se coloca nos casos concretos", diz uma fonte da agência.
Já o trabalho de harmonização dos critérios para os Pados ainda não tem prazo para ser concluído. O Regulamento de Fiscalização, por sua vez, está na mão do conselheiro Antônio Bedran (relator) e poderá trazer novidades, como a possibilidade de uma espécie de advertência que seria aplicada antes da abertura do Pado, dando um tempo para ajuste das irregularidades. O Regulamento de Sanções ainda está na procuradoria jurídica da Anatel.
Fiscalização
