Ao contrário do que publicou este noticiário 9 de março, a discussão interna da agência sobre a razoabilidade das multas aplicadas em processos administrativos por descumprimento de obrigações (Pados) ainda não resultou em redução de valores. Este noticiário teve acesso à tramitação de um processo específico contra a Brasil Telecom. Nesse processo, há referência a um Memorando Circular da Superintendência Executiva (336/08/SUE), que este noticiário afirmou, equivocadamente, ser provavelmente uma determinação para redução de valor. Segundo a própria superintendência, contudo, o memorando em questão não tem nenhuma determinação nesse tipo, e apenas recomenda que o processo seja encaminhado para análise da Procuradoria Especializada da Anatel em função de seu elevado valor. Explica-se: o conselho diretor da Anatel determinou que todas as multas superiores a R$ 1 milhão devem estar embasadas por uma análise da procuradoria antes de serem deliberadas pelo conselho. Pela tramitação do processo, não é possível saber se esta providência já foi tomada ou não.
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