BrT é processada por distribuidor de equipamentos de satélites

A Brasil Telecom foi obrigada nesta semana pela 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a apresentar à companhia brasileira STM Wireless os documentos referentes à compra de equipamentos de comunicação via satélite da americana STM Networks, adquiridos para atender as metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) de 2005, um negócio de US$ 64,6 milhões.
A STM Wireless é a distribuidora exclusiva no Brasil de equipamentos de comunicação via satélite da americana STM Networks. Uma cláusula no acordo entre as duas estipula uma exceção: a companhia americana pode vender diretamente produtos para o PGMU da Brasil Telecom e da Telemar, mas nesses casos uma comissão de 2,5% do valor do contrato deveria ser paga à STM Wireless.
A STM Networks fechou contrato de fornecimento de equipamentos para o PGMU da BrT e informou à distribuidora nacional que o valor teria sido de US$ 64,6 milhões. Porém, a empresa americana não apresentou à STM Wireless os documentos referentes ao contrato comprovando o valor e tampouco pagou a comissão devida. Foi por esse motivo que a STM Wireless entrou com ação na Justiça brasileira exigindo que a BrT apresentasse a documentação do contrato.

Vale destacar que antes de receber a notícia de que a companhia americana havia fechado contrato diretamente com a BrT, a própria distribuidora nacional vinha negociando com a concessionária local. Pelos mesmos equipamentos, a STM Wireless havia feito uma proposta de US$ 70,6 milhões, incluindo site survey, instalação, testes, treinamento etc. Esse valor não incluía os impostos de importação, que somariam cerca de US$ 9 milhões.

Defesa

A ação foi impetrada no fim do ano passado e a juíza Flávia de Almeida de Castro, da 1a Vara Cível do Rio de Janeiro, deferiu liminar exigindo que a BrT apresentasse a documentação, mas não estipulou qualquer multa.
A BrT tentou derrubar a liminar com um agravo de instrumento no qual argumentou que nada tem a ver com a briga entre STM Wireless e STM Networks. Também alegou que os documentos em questão são sigilosos.
Os desembargadores da 4a Câmara Cível, contudo, negaram o agravo da BrT e mantiveram a liminar. Para que a BrT cumprisse o mais rápido possível a determinação judicial, o desembargador Siro Darlan ameaçou, em 9 de março, expedir uma mandato de busca e apreensão e, se necessário, de prisão do representante legal da BrT no Rio de Janeiro. Assim, na última quinta-feira, 10 de março, a BrT comunicou à Justiça que os documentos encontram-se em cartório à disposição da STM Wireless.