Os fabricantes de telefones celulares veem com bons olhos a proposta do governo de alterar o Processo Produtivo Básico (PPB) para esses aparelhos, apesar de discordarem do aumento do percentual de aparelhos capazes de receber o sinal de TV digital.
Hoje a exigência é de que 5% dos aparelhos produzidos estejam aptos a captar o sinal de TV digital. Pela proposta colocada em consulta pública pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esse percentual vai para 15% em 2015, 20% em 2016 e 40% de 2017 em diante. "Hoje existem mais de 20 aparelhos (que recebem o sinal de TV digital) em várias faixas de preço. A gente entende que essa política já foi bem sucedida, não haveria necessidade de aumento", afirma o diretor do grupo de aparelhos celulares da Abinee, Luiz Claudio Carneiro.
Segundo ele, a expectativa é de que até o final do ano de 12% a 15% dos aparelhos do mercado sejam compatíveis com o sinal de TV digital, o que mostra, na sua opinião, que o mercado se ajusta à demanda sem necessidade de intervenção regulatória.
Além de aumentar o percentual de aparelhos que devem receber o sinal digital, o governo propõe um aumento na penalidade para quem não cumprir a regra. Em vez de aumentar o investimento em P&D em 2,5%, deverá elevar em 2,65%. Para Carneiro, da Abinee, a medida acaba favorecendo quem não cumpre a meta, já que o aumento de recursos em P&D não é tão significativo.
A proposta em consulta também traz um incentivo para que os fabricantes embarquem o middleware Ginga nos aparelhos. Em 2015, cada aparelho com Ginga contabilizaria dois aparelhos no cálculo da meta dos aparelhos com TV digital. Em 2016 esse multiplicador baixa para 1,2 e em 2017 o incentivo desaparece. Essa metodologia significa a volta do Ginga no PPB dos celulares, muito embora seja opcional (e não obrigatório) para os fabricantes. De toda forma, o governo cogitou retirar o Ginga do PPB, conforme consulta pública publicada em maio, que não foi aprovada.
Proposta inovadora
A proposta de alteração do PPB traz uma inovação que foi muito bem recebida pela indústria. Trata-se de uma tabela de equivalência. Basicamente, a tabela traz a equivalência de substituição de um componente por outro, em caso de os fabricantes terem dificuldades para cumprir o índice de nacionalização de determinado componente.
Luiz Claudio Carneiro explica que a proposta permite que os fabricantes compensem o não cumprimento da meta de utilização de determinado componente nacional com o aumento na nacionalização de outro componente, de acordo com a tabela de equivalência.
"É um conceito novo que é muito positivo. Ainda é tímido, mas traz flexibilidade para a indústria e evita que a gente fique pedindo alteração do PPB todo o ano", afirma ele. Pela regra, o limite máximo de intercâmbio é de 10% da obrigação. "Esse limite é pequeno, mas é um teste. A indústria vê de forma muito positiva", afirma.
Por outro lado, há outros pontos que não agradam o setor produtivo, como a obrigação de pelo menos 10% de memória produzida no País já em 2014. Esse índice, explica o executivo, ainda está longe do que as empresas podem cumprir – embora a obrigação atual seja de 15% –, tendo em vista que existe apenas um fabricante de memória nacional. A Abinee trabalha junto ao governo para diminuir esse índice, já que ele será cobrado em 2014. A expectativa é que a norma seja aprovada ainda este ano, com um índice menor que 10%, de modo a garantir que indústria possa estar dentro do exigido.
