Está na pauta da reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta, 11, a resolução conjunta com a Aneel, a agência reguladora do setor elétrico, que estabelece um preço de referência para o aluguel de postes. Este preço será de R$ 3,19 por poste.
Como se trata de um preço de referência, ele serve de baliza para a negociação entre as teles e as distribuidoras de energia. Caso não entrem em acordo, qualquer uma das partes pode levar o caso a uma comissão de arbitragem formada pelas duas agências, que vai aplicar o preço de referência na solução do conflito.
A proposta que será apresentada pelo relator, Marcelo Bechara, contém algumas alterações em relação à versão que foi para consulta pública em agosto do ano passado. A começar pelo próprio preço de referência, que era de R$ 2,44. Bechara explica que não houve mudança na metodologia de cálculo desse preço, mas, sim, um reajuste.
A regra de ocupação de um ponto de fixação por grupo econômico foi mantida, mas a empresa de telecom que ocupa mais de um ponto só terá de abrir espaço para novos entrantes quando houver demanda. Explica-se: a operadora que ocupa mais de um ponto deverá abrir espaço para o novo entrante ou abrir um novo ponto – lembrando que os postes têm um limite de 5 a 6 pontos de fixação.
A proposta permite ainda o compartilhamento dos pontos de fixação por grupos econômicos distintos. Nesse caso, eles dividem o custo do aluguel.
Também está prevista a regularização da ocupação dos postes no ritmo de 2,1 mil postes por distribuidora por ano. Sendo que esses postes devem apresentar uma continuidade.
Sistema
A proposta também determina que as agências deverão desenvolver um sistema para acompanhamento do uso e ocupação dos postes. Bechara explica que o sistema seria semelhante ao Sistema Nacional de Oferta de Atacado (SNOA).
