As conversas iniciais entre empresas de radiodifusão, artistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira e o deputado Elmar Nascimento (União-BA), sobre um possível acordo na versão final do PL 2.370/2019, ainda seguem em pleno curso esta semana. Não há um acordo fechado sobre como se darão alguns aspectos do texto, informou fonte que participou da reunião nesta quarta-feira, 9, na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados.
Existem dois pontos que estão na mesa e que precisam de mais nitidez. O primeiro é a redação do texto final do relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Será sobre esta última versão que se darão as tratativas e possíveis acordos (sem isso, disse a fonte, não há como nada ser fechado). O segundo, é sobre as obras já realizadas pelas empresas de radiodifusão e plataformas de streaming.
Diferentemente das informações que estão circulando, ainda há incertezas sobre como se dará o pagamento de direitos autorais das obras já produzidas que entrarem em plataformas de streaming após o prazo de três anos. Dessa forma, não tem como ter acordo algum sobre o texto.
"É preciso alinhar este aspecto. O que ficou para trás, ficou. Não se pode exigir pagamentos, mesmo após três anos, como proposto pelos artistas, de uma possível cobrança por obras que já foram produzidas, pagas e que estarão em plataformas digitais em um futuro", disse a fonte.
O prazo de três anos foi proposto pelos artistas, como uma forma de dar um "feriado" para as empresas brasileiras se adaptarem à futura nova legislação. A proposta foi sugerida por Marcos Souza, secretário de direitos autorais e intelectuais do Ministério da Cultura, e apresentada pelos artistas na reunião que aconteceu na residência oficial de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Para as empresas estrangeiras, como Netflix e Amazon, as regras passariam a valer a partir do início da vigência da lei.
Outro ponto que ainda precisa de mais nitidez é o que permite a livre negociação entre artistas e produtoras de conteúdos, sejam empresas de radiodifusão ou plataformas exclusivas de streaming. "Caso o artista queira negociar com as empresas produtoras por meio de associação coletiva, não tem problema. Mas também, é preciso que os artistas tenham liberdade para negociar individualmente", afirmou a fonte ao TELETIME.
Votação semana que vem
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 10, que o Projeto de Lei 2.370/19, que estabelece regras para a publicação na Internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais, deve ser votado na próxima semana. Segundo o presidente, a inclusão da proposta na pauta foi acordada com os líderes, em reunião que aconteceu nesta quinta. A aprovação deste projeto é essencial para destravar o PL 2.630/2020, o chamado PL das Fake News, que anteriormente abrigava estes dois dispositivos
O texto, relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União-BA), recebeu os temas de direito autoral e remuneração de conteúdo jornalístico que estavam previstos no PL das Fake News. Com a votação da proposta, fica solucionado, na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), dois obstáculos para o PL 2.630/2020.
