A Anatel deve buscar uma "terceira via" com a Aneel para o novo regulamento de postes, dada a possibilidade da agência de energia elétrica votar uma versão diversa da aprovada pela reguladora de telecom no ano passado. Nem mesmo uma mediação no âmbito da administração pública federal está descartada.

O tema foi debatido nesta sexta-feira, 10, pelo conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, e representantes de provedores regionais durante evento da Associação Neo. Na ocasião, Coimbra apontou que Anatel e Aneel têm "mais de 90%" de convergência nas novas regras conjuntas para postes, mas também apontou dúvidas quanto à nova proposta da área técnica da reguladora de energia.

"O fato é que o texto aprovado pela Anatel não vai permanecer como está. Precisamos sentar com a Aneel, transigir e buscar uma terceira via", afirmou Coimbra. Mesmo uma possível comissão de autocomposição para o tema seria uma alternativa, no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU).

"Podemos levar para lá. Depende da concordância de todas as partes e nenhum passo está descartado", afirmou o conselheiro da Anatel, ao ser questionado sobre a possibilidade pela sócia da TELCOnsultoria, Katia Pedroso. O próprio Coimbra é servidor de carreira da AGU.

Uma das mudanças que a área técnica da Aneel sugeriu frente ao regulamento de postes aprovado pela Anatel foi a cessão facultativa – e não mais obrigatória – dos pontos em postes pelas distribuidoras de energia, em favor de um explorador terceiro. No novo documento, essa cessão só ocorreria quando a elétrica não estiver realizando da forma adequada a gestão dos postes, após a entrada em vigor das novas medidas.

Coimbra, contudo, nota que as hipóteses em que essa intervenção seria permitida não estão claras, e nem mesmo os critérios – o que deixaria a determinação da cessão como uma decisão discricionária. Hoje, a avaliação do conselheiro da Anatel é de uma situação preocupante em meio às distribuidoras de energia.

"Antes eu encontrava distribuidora que cumpria todas as regras. Hoje, nenhuma aprova projeto em prazo de 90 dias, atende o preço [referência] e fiscaliza adequadamente. Pode ser que haja alguma, mas eu não conheço", lamentou Coimbra.

Os provedores

Representantes das médias e pequenas operadoras de telecom também fizeram avaliação do estágio atual da discussão sobre os postes. Um dos aspectos – defendido pelas entidade Abrint, TelComp e também pela operadora Brisanet, mais cedo no mesmo evento – foi a necessidade de um preço diferenciado para postes em áreas rurais.

"De fato temos que tratar o poste urbano diferente do rural, e na metodologia de preço isso tem que ser endereçado", apontou Katia Pedroso, da TELCOnsultoria. Já o presidente da Abrint, Mauricélio Júnior, notou que a discussão da metodologia de preços será um "segundo round" do debate dos postes, após a aprovação do regulamento.

Neste sentido, o dirigente da entidade de pequenos provedores destacou que é necessário um teto de preço máximo para as cobranças feitas pelas elétricas junto às operadoras. "Lá atrás dizíamos que o preço de referência não funcionaria e não funcionou mesmo. Agora, se não tiver um termo máximo, não vai funcionar [também]", afirmou Júnior.

Presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa também cobrou muita atenção com os preços, bem como com o preconizado modelo de custos defendido por parte dos agentes envolvidos na discussão.

"Essa crença no modelo de custos deve ser relativizada. Ele pode dar um poste de R$ 17 por mês", ilustrou ele – também cobrando uma política pública que privilegia áreas rurais. "Em áreas rurais poderia ser R$ 1 ou menos", defendeu Barbosa.

Outro ponto questionado pela TelComp foi a figura do explorador terceiro que faria a gestão dos postes – o chamado posteiro. "Esse modelo é uma incógnita. Quem seria o posteiro, que incentivos ele teria? Há alguém com essa grana?", questionou. "O modelo precisa de aprimoramentos".

Neste sentido, a entidade acredita que experiências teste devem ser empreendidas antes de uma decisão definitiva sobre o posteiro. "As agências vão ter que operacionalizar isso em alguns pilotos", defendeu Barbosa, alegando que do contrário, o regulamento de compartilhamento pode ser mais uma vez inócuo.

Vale notar que na versão aprovada pela Anatel, esse posteiro deveria ser neutro – sem outorga de serviços de telecom nem de energia. A nova proposta da área técnica da Aneel exclui tal exigência, nota Katia Pedroso.

Para Artur Coimbra, da Anatel, essa mudança pode ser até positiva – visto que do contrário, o posteiro não teria vinculação jurídica com a Aneel, dificultando sua fiscalização.

Mas provedores também temem que ao deixar de ser neutra, a nova entidade poderia se tornar uma competidora. "Nós também vamos poder fazer uma rede neutra de energia?", questionou Marcelo Siena, da iSuper Telecom, no debate da Associação Neo.