Ponto central da divergência que adiou (possivelmente para 2024) as novas regras para uso compartilhado de postes, a cessão obrigatória para um "posteiro" dos espaços utilizados por redes de telecom é vista pelas distribuidoras de energia como um modelo ineficiente e temerário.
A avaliação foi feita pelo diretor executivo de regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão. Em conversa com TELETIME, o dirigente avaliou que a regulamentação do posteiro pela Aneel e Anatel é bem-vinda, mas desde que a cessão de espaços para o player não seja compulsória.
"O posteiro será útil se for ferramenta adicional para a distribuidora se adaptar a diferentes realidades. Temos distribuidoras com desde 4 mil unidades consumidoras a 9 milhões, então não existe fórmula única para todas as situações", afirmou Brandão.
Neste sentido, uma eventual cessão não poderia envolver toda a área de concessão de uma elétrica, entende a Abradee. Ao invés disso, a entidade defende a possibilidade de delegações pontuais pela distribuidora, em modelo já utilizado por alguns players do setor em atividades de campo. Tal abordagem não obteve ganho de escala justamente pela falta de regulamentação do posteiro, segundo Brandão.
Já no caso da cessão obrigatória, o diretor ainda questiona a inclusão de todas as atividades de gestão dos espaços em postes. "Será que existe esse posteiro capaz de fazer tudo: manutenção, celebração de contratos, arrecadação, tudo em um único player?", indagou ele – apontando que distribuidoras já têm equipes para as atividades de suporte e que um modelo distinto poderia ser ineficiente do ponto de vista financeiro.
"É temerário a cessão compulsória por prazo de dez anos e para um agente não regulado", resumiu Brandão, questionando também o modelo de chamamentos públicos cogitado pelas agências para a contratação de posteiros interessados na exploração dos espaços.
Dessa forma, a Abradee entende que uma proposta de convergência entre a cessão obrigatória ou facultativa dos espaços para o explorador de infraestrutura preveja eventual intervenção das agências apenas em casos onde fossem identificados risco à concorrência ou deficiência da prestação da distribuidora – mas depois de disponíveis as "ferramentas" das novas regras e de processo administrativo com ampla defesa.
Do contrário – em caso de manutenção da cessão obrigatória -, a entidade vê uma mudança radical nos termos discutidos por Anatel e Aneel ao longo do processo de revisão das regras de postes. Para Brandão, a abordagem demandaria inclusive uma segunda fase de consulta pública, caso mantida.
Pontos positivos
Por outro lado, a Abradee também vê pontos positivos na proposta de revisão das regras para postes. Entre eles, a realização de um censo para identificação de postes prioritários para reorganização e criação de sistemas georreferenciados de utilização dos ativos, seguindo arranjo que já estaria sendo implementado por algumas distribuidoras.
"Ninguém está satisfeito com a situação que os postes se encontram hoje. As distribuidoras têm tanto interesse na regularização quanto as teles", afirmou o diretor da Abradee, defendendo também que empresas do setor possam ser contratadas pelas teles para eventuais atividades de reordenamento. "É importante que a distribuidora seja uma das alternativas, em cenários onde a tele não quer fazer por conta própria e não tem posteiro interessado".
Ainda na avaliação de Brandão, o desordenamento atual das redes áreas não decorre da ineficiência das distribuidoras na atividade, mas da falta de previsão legal para cortes de cabos irregulares e da pulverização do número de provedores de Internet nos últimos anos, muitos deles utilizando postes de forma clandestina.
"Há um conjunto grande de usuários que sequer se dão ao trabalho de celebrar contratos e negociar preço, porque não querem pagar nada. Isso deveria incomodar bastante a Anatel, pois é uma situação que cria competição desleal entre as empresas de telecom", completou o diretor da Abradee.
