A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) divulgou, na última segunda-feira, 8, um posicionamento favorável à Operação Valoriza Regulação, em defesa dos servidores públicos de agências reguladoras.
Iniciado em maio, o movimento pede reposicionamento remuneratório e a revogação do corte de 20% no orçamento das autarquias. Na última semana, algumas agências chegaram a entrar em paralisação por 24 horas.
Em comunicado, a associação que representa os pequenos provedores de banda larga afirma que as agências surgem "a partir do momento em que o Estado constata sua capacidade limitada de exercer plenamente suas competências e de entregar, com qualidade, serviços públicos cuja prestação lhe foi confiada."
"A Abrint destaca que esta evolução de conduta e papel regulatório não deve ser desconsiderada pelo governo brasileiro, sob pena de se prejudicar o próprio referencial básico de governança organizacional no setor público", afirma a representante dos pequenos provedores.
"Cumpre lembrar que a governança é definida como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade", completa.
Cenário
Segundo o Sinagências, sindicato que representa os funcionários das agências reguladoras, um dos principais entraves é que as autarquias arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, mas o orçamento para 2024 foi estabelecido em cerca de R$ 5 bilhões – valor que já era insuficiente frente às necessidades operacionais desses órgãos.
Agora, os cortes podem inviabilizar as atividades necessárias para manter a regulação de diferentes setores. As 11 agências afetadas, como Anatel, Aneel (de energia), Anvisa (de vigilância sanitária) e Anac (de aviação civil), são responsáveis por regular 60% do PIB, acrescenta o sindicato.
Em apoio aos servidores, a diretoria da Anatel chegou a retirar da pauta cerca de 30 processos previstos para a deliberação do seu conselho diretor no dia 13 de junho.
