O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) aprovou sem restrições o compartilhamento de rede entre Claro e Vivo. A decisão da Superintendência Geral do órgão, publicada na edição desta sexta, 10, isenta o processo de ser apreciado pelo Plenário do Cade.
Inicialmente as empresas solicitaram o não conhecimento da operação pelo Cade, já que não se trata de um ato de concentração, mas, sim, de um memorando de entendimento para compartilhamento de rede. O Cade, contudo, entendeu que acordos de cooperação deste tipo podem conter cláusulas restritivas à concorrência. "A cautela demanda a apreciação da operação pela atividade de defesa da concorrência que, em análise de mérito, verificará se o acordo de cooperação tem o condão de produzir ou não restrições à concorrência".
Além disso, o tribunal argumenta que um ato de concentração de semelhante teor (em referência ao acordo entre Oi e TIM) foi apreciado pelo órgão e os grupos em questão possuem faturamento superior ao mínimo estabelecido pela nova legislação do Cade.
Em relação ao acordo em si, as empresas informaram que não haverá troca de informações que não aquelas efetivamente necessária para a efetivação da operação; as operações e as atividades comerciais das prestadoras serão mantidas independentes; e haverá manutenção da diferenciação de preços, qualidade e serviços ofertados.
"Em suma, todas as operações e atividades comerciais das partes serão mantidas independentes e afastadas do contexto do compartilhamento em questão. Além disso, a operação não envolve qualquer forma de licenciamento ou aquisição de know-how e não implica exclusividades comerciais ou operacionais", diz o parecer.
Vivo e Claro se comprometem a compartilhar uma parte dos seus meios de transmissão (backhaul) e infraestrutura já existentes das redes 2G, 3G, 4G e também da rede para atendimento rural que usará a faixa de 450 MHz. No leilão da faixa de 2,5 GHz, a Vivo arrematou a faixa X e, consequentemente, ficou obrigada a levar a rede à área rural do Nordeste (menos Bahia) e interior de São Paulo. Já a Claro, que comprou a faixa W, ficou responsável pelos compromissos da área rural da região Norte e da Bahia.
