Antônio Domingos Bedran, atual procurador da Anatel, foi sabatinado nesta terça, 10, na Comissão de Infra-estrutura do Senado e seu nome foi aprovado por unanimidade (23 votos) para ocupar uma vaga no conselho diretor da agência.
Durante seu pronunciamento aos senadores, Bedran buscou destacar a necessidade de esforços do governo, como formulador de políticas, e da Anatel, como executora, principalmente nas questões de inclusão digital, banda larga, aplicações dos recursos do Fust e alteração e adequação do marco regulatório atual, inclusive no tocante à radiodifusão. Segundo Bedran, não é mais possível que se conviva com um ambiente normativo tão discrepante.
Aliás, a tônica dos discursos de Antônio Bedran, em vários momentos, foi no sentido de deixar claro que a Anatel não fará políticas. "A Anatel jamais será titular de políticas. Será, sim, um veículo de execução", disse, alinhando-se assim à grande preocupação do ministro Hélio Costa (aliás, patrono de sua indicação), que é justamente o fato de a Anatel decidir, em alguns momentos, questões que o ministro entende ser políticas.
Teste de fogo
O primeiro teste sobre esta questão foi colocado a Antônio Bedran pelo senador Heráclito Fortes (DEM/PI), em relação à possibilidade de fusão entre Brasil Telecom e Telemar. Segundo Bedran, para que a fusão seja realizada seria necessária uma alteração na Lei Geral de Telecomunicações, e não apenas no Plano Geral de Outorgas. "O PGO expressa uma diretriz política colocada na lei, por aquele modelo de competição. Para mudar tem que passar pelo crivo dos senhores senadores e deputados, para que se avaliem as contrapartidas para a sociedade". Mais tarde, em conversa com os jornalistas, Bedran não especificou em que artigo da Lei Geral haveria problema. Disse que a mudança seria necessária por conta do "espírito da lei" e, segundo ele, cabe ao governo tomar essa decisão. "Se o governo avaliar que juridicamente a lei pode ficar como está e se entender que politicamente é possível mexer no modelo colocado no PGO, a Anatel irá executar".
Outro ponto de teste durante a sabatina foi a questão do controle nacional sobre as empresas de telecomunicações. "Se olharmos o panorama atual, entre as teles fixas a única 100% nacional é a Telemar. Tenho certeza de que o conselho diretor da Anatel tem plena consciência de tudo isso (sobre a presença de grupos estrangeiros no Brasil) e se houver aceno do governo sobre isso os conselheiros haverão de propor medidas para privilegiar o capital brasileiro".
Provocado pelo senador Wellington Salgado (PMDB/MG) sobre a presença das empresas de telecomunicações na produção de conteúdo, Bedran voltou a defender uma legislação "guarda-chuva", que abrigaria estas situações impostas pela convergência, mas lembrou que, antes disso, os setores de telecomunicações e comunicações poderiam se beneficiar por meio de parcerias, fusões e incorporações.
Alinhados
Além de Bedran, também os conselheiros da Anatel Pedro Jaime Ziller, Plínio de Aguiar Júnior (presidente), presentes à sessão no Senado, deram suas opiniões sobre a questão da fusão. Ambos disseram que acreditam que a orientação política precisa vir do governo.
Elogios e críticas
O nome de Bedran foi efusivamente elogiado pelos senadores da Comissão de Infra-estrutura do Senado, inclusive pelos da oposição. O próprio senador Heráclito Fortes, um dos principais líderes da oposição (e que ganhou alguma circulação no meio de telecomunicações ao defender os interesses de Daniel Dantas no Congresso), disse que havia pessoalmente solicitado a relatoria do processo de aprovação de Antônio Bedran em função do "respeito e amizade".
Wellington Salgado chegou a criticar os parlamentares do PT, ausentes na sabatina. "O partido do presidente deveria fazer como o presidente: aquilo que é bom para o País, independente do partido", disse Salgado, ao se referir ao pouco interesse dos senadores petistas no nome do conselheiro Bedran.
