O Conselho Diretor da Anatel aprovou uma nova conferência de direito de exploração de satélite estrangeiro para o IS-11, da operadora Intelsat.
A decisão ocorreu após votação em circuito deliberativo da agência encerrada neste último dia 9, com aprovação unânime. O conselheiro Artur Coimbra foi relator do pedido, protocolado pela satelital em agosto de 2022.
O direito de exploração deve se estender até março de 2025, mas consumação da nova licença (na posição orbital 43º O) ainda depende de autorização definitiva para o arfetato nos Estados Unidos.
"Pelo fato de não haver ainda a autorização definitiva do país de origem para continuidade da operação do satélite IS-11, o direito de exploração do mencionado satélite estrangeiro no Brasil deverá ser condicionada à apresentação da decisão final da FCC", explicou o acórdão da Anatel.
Caso a renovação pela reguladora de comunicações dos Estados Unidos não seja apresentada "em prazo razoável" ou a solicitação de extensão seja indeferida junto à FCC, o direito em questão no Brasil deverá ser extinto por meio de cassação, sinalizou agência brasileira.
A Anatel também apontou impossibilidade de inclusão de todas as radiofrequências pleiteadas pela Intelsat no pedido de renovação. "Não poderão ser associadas ao Direito pleiteado faixas de radiofrequências entre 3.700 MHz e 3.720 MHz", decidiu a reguladora.
Lançado ainda em 2007, o Intelsat 11 tem cobertura nas Américas e conta com transponders operando em banda Ku, além da banda C.
