O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, no momento, nenhuma das transmissões de TV digital poderá fazer multiprogramação, ou seja, aproveitar o espectro disponível para, além do canal digital "espelho" do analógico, transmitir também outros canais com conteúdos diferenciados. Tecnicamente, com a compressão MPEG 4 (adotada pelo padrão brasileiro), até oito canais poderiam ser transmitidos no canal digital de 6 MHz. "Nosso entendimento é que as emissoras têm que oferecer o que está no ar hoje, na forma analógica, no novo canal digital. Para transmitir outras programações, precisa de autorização do ministério", disse Costa, após solenidade de assinatura dos termos de consignação dos canais adicionais de 6 MHz que serão utilizados para a migração em São Paulo.
É a primeira vez que Hélio Costa se posiciona sobre esse tema. Algumas emissoras de televisão também entendem que não seria saudável, nesse momento, que houvesse uma multiplicação dos canais (e conteúdos) disponíveis, sob risco de que haja pulverização da audiência. No entanto, o decreto 5.820/2006, que criou as condições de transição, é omisso em relação à multiprogramação das redes comerciais (só fala explicitamente sobre o tema em relação aos canais públicos), o que, segundo advogados, pode ser entendido como um sinal verde, já que não haveria vedação. Vale lembrar ainda que o decreto 4.901/2003, que estabeleceu a política de TV digital, falava em "estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas empresas".
Segundo fontes do Ministério das Comunicações, o assunto é realmente delicado e existem argumentos, na legislação, que poderiam impedir que uma mesma emissora operasse dois ou mais canais com conteúdos diferentes em uma mesma localidade. "Vale lembrar que a radiodifusão é caracterizada pela recepção livre e direta para o público em geral. Se só quem tem o set-top de TV digital conseguir ver um canal, então não será recepção livre e direta para o público em geral", diz a mesma fonte, que imediatamente coloca um contra-argumeto. "Vão dizer que no começo das transmissões em FM também foi assim: só pegava o sinal quem tinha rádio FM. E é verdade, por isso a discussão é complicada". Vale lembrar também que o governo não pode ser conivente com o uso ineficiente do espectro.
Consignações
Nesta segunda, 9, o Ministério das Comunicações celebrou com os grupos Rede TV!, Fundação Padre Anchieta (TV Cultura), Rede 21, TV SBT, Rede Bandeirantes, Rede Record, Abril (MTV), Rede Globo, TV Gazeta e CBI (MixTV) o termo de consignação do canal adicional de 6 MHz. "A partir de agora eles podem colocar o sinal no ar, o que deve acontecer em julho, sendo obrigatória a transmissão digital a partir de dezembro na cidade de São Paulo", disse Hélio Costa.
