A Anatel colocou em consulta pública nº 11 nesta sexta-feira, 8, a proposta de uso da faixa de 27,5 a 27,9 GHz para os serviços limitado privado (SLP), de comunicação multimídia (SCM), móvel pessoal (SMP) e telefônico fixo comutado (STFC). Na prática, os requisitos técnicos e operacionais colocados para a tomada de subsídios aborda a possibilidade de utilizar esses 400 MHz em ondas milimétricas para o 5G, tanto no padrão do Release 16 quanto no 17.
De acordo com a Anatel, há possibilidade de boa convivência com a banda Ka de satélite, que opera na faixa de 27,9 a 28,4 GHz em diante. Segundo o estudo da área técnica, a conclusão é que houve uma interferência agregada mínima e que se mostrou "razoável" para antenas em determinados ângulos operacionais.
"Com base nas avaliações realizadas, observou-se, portanto, que para potências e.i.r.p. das estações base limitadas a 60 dBm/200 MHz, as probabilidades estimadas de extrapolação do critério de proteção das estações do FSS [serviço fixo de satélite] são consideradas desprezíveis", diz o documento da gerência de espectro, órbita e radiodifusão. As antenas externas deverão, contudo, estar na linha do horizonte ou abaixo dela. E as estações outdoor não podem ter largura de banda acima de 200 MHz, enquanto no indoor não há essa limitação. Também não poderá ser solicitado proteção contra interferência do FSS.
O texto da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR, comandada por Vinícius Caram) considera que a evolução tecnológica "pode facilitar o emprego de sistema de antena ativa (AAS – Active Antenna System), incluindo técnicas de MIMO (Multiple Input Multiple Output) e conformação de feixes (beamforming), para apoiar aplicações de banda larga com o uso do espectro de forma mais eficiente". Além disso, diz que características das ondas milimétricas permitem essas antenas mais avançadas e essas técnicas.
Essa faixa da consulta pública é adjacente à de 26 GHz, que foi um dos objetos do leilão do 5G em 2021, com três blocos nacionais adquiridos pela Claro (400 MHz), Vivo (600 MHz) e TIM (200 MHz); e quatro blocos regionais adquiridos pela Neko (200 MHz), TIM (200 + 200 MHz), Algar (1 GHz) e Fly Link (200 MHz). Vários lotes ficaram desertos, entretanto.
A consulta pública já pode receber contribuições no sistema atual da Anatel (ainda sem a plataforma nova Participe). O prazo é de 45 dias.
