O Conselho Diretor da Anatel aprovou em reunião nesta quinta-feira, 8, o pedido de renúncia da Winity para a faixa nacional de 700 MHz, adquirida pela empresa de infraestrutura no leilão de 2021.
Também foram aprovadas medidas para acelerar o uso do espectro por novas empresas, inclusive com a possibilidade de sua atribuição a alguma das proponentes que concorreram ao lote no Leilão 5G e perderam a disputa com a Winity (na ordem, Highline e Datora). Se essa alternativa for inviável, o Conselho determinou a pronta realização de nova licitação.
A avaliação se Highline ou Datora poderão assumir a faixa será feita pela área técnica, com posterior consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) dado o ineditismo do caso, segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. O processo foi relatado no colegiado máximo da agência pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino (o voto está disponível aqui).
A proposta de destinação às próximas da fila não partiu da área técnica, mas do próprio Conselho Diretor. "Entendemos que há interesse público, conveniência e oportunidade de, se for possível, chamar o segundo colocado. Os compromissos em [cerca de 35 mil km de] estradas são muito importantes para políticas públicas, e isso aceleraria a execução", explicou Baigorri.
"Há uma vontade nossa de fazer isso e claro que o Ministério das Comunicações e todos os ministérios têm interesse que isso seja executado, até porque essas metas estão no PAC", relembrou o presidente da Anatel.
Caso não sejam apontados óbices pela área técnica da agência nem pelo TCU, a ideia é que possam ser mantidos os mesmos lances feitos por Highline e Datora em 2021 – R$ 333 milhões e R$ 318 milhões, na ordem. As empresas também assumiriam os compromissos antes detidos pela Winity, mas com alteração dos prazos. Já caso não seja possível, a orientação é fazer nova licitação o quanto antes.
Uso secundário
Mas enquanto tudo se desenrola, a ideia é liberar o 700 MHz para uso secundário. Primeiro, para prestadoras de pequeno porte (PPPs) com licença de operação móvel. Quem teria vantagem por 120 dias seriam as empresas que compraram faixas de 3,5 GHz no leilão de 2021, mas que não possuem o 700 MHz: Brisanet, Unifique, iez! telecom e Ligga. As grandes teles poderiam realizar o pleito em um segundo momento.
O voto do relator Bandeira de Aquino dá mais detalhes sobre a dinâmica. Os blocos em questão poderiam ter 10 + 10 MHz ou 5 + 5 MHz, na faixa de 708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz.
As autorizações secundárias valeriam por iniciais três anos, mas incidindo as regras atuais para a modalidade – ou seja, a empresa precisaria sair da faixa no caso de pedido do (futuro) detentor em caráter primário, com um prazo mínimo de seis meses para a notificação.
A exceção é se o eventual edital do 700 MHz conter previsão diversa. Também seria assegurado ao titular da autorização em caráter secundário o direito de usar as radiofrequências até o início da efetiva utilização pelo titular da autorização primária.
A Winity
"É com pesar enorme que recebemos e homologamos o pedido de renúncia", afirmou o relator da desistência da Winity ao 700 MHz, Vicente Bandeira de Aquino, durante a reunião desta quinta. Além de recordar o "árduo trabalho" feito pela reguladora para disponibilizar o espectro no último leilão, ele reiterou preocupação com os compromissos associados à faixa.
"Os compromissos dessa faixa previam cobertura 4G ou superior em 625 localidades não sede e em 2,3 mil trechos de rodovias, totalizando mais de 35 mil km de estradas", pontuou. Por isso o conselheiro propôs as alternativas para o uso do 700 MHz – seja via o próximo da fila, através de novo leilão ou a partir do uso secundário, com a prioridade para prestadoras de pequeno porte (PPPs).
"Devemos procurar novas interessadas no espectro de 700 MHz e proponho, se necessário, fazer uma nova licitação a ser realizada por essa agência no menor prazo possível", colocou o conselheiro, lembrando que a iniciativa será avaliada em momento oportuno. Como apontado por TELETIME, um leilão do recurso já foi cogitado para entre 2025 e 2026, em prazos que podem ser alterados dada a ugência de políticas públicas.
"[Também] é viável disponibilizar a mesma faixa para autorizações de uso em caráter secundário, respeitando premissas da localização e com prioridade para PPPs", contextualizou Aquino. Ele confirmou na reunião que mesmo as grandes operadoras poderiam pleitear o ativo, nas condições de uso secundário. A Anatel já tem usado tal abordagem em outros nacos do 700 MHz.
A Winity desistiu da sua faixa de 700 MHz – comprada em 2021 por mais de R$ 1,4 bilhão – após a Anatel fixar duras condicionantes para um acordo da empresa com a Vivo, que queria alugar metade da capacidade do espectro em 1,1 mil cidades. Os remédios foram colocados porque o leilão de faixa era primordialmente voltado a PPPs.
Nesta semana, o Conselho Consultivo da Anatel já havia enviado ofício ao Conselho Diretor da agência solicitando "especial atenção" para possíveis alternativas para a faixa, a fim de para minimizar prejuízos relacionados com compromissos – que deveriam começar a ser atendidos no final do ano passado.
Vale notar que esse processo da renúncia da Winity não tratou das sanções por quebra de contrato ou execução das garantias. Segundo Carlos Baigorri, tais temas serão tratados em outro procedimento pela agência.
