O ministro das Comunicações Paulo Bernardo reiterou nesta terça, 7, aquilo que já havia anunciado no Painel Telebrasil, na semana passada: a possibilidade de editar uma regulamentação para utilização do direito de passagem, de redes e infraestrutura de serviços nos municípios por parte das empresas de telecomunicações, problema que ainda não foi pacificado devido à diversidade de normas sobre uso do solo nas cidades brasileiras. Ele reafirmou que a brecha para elaboração dessas regras decorre de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana decidiu que "os municípios não podem impor barreiras a empresas de telefonia". Segundo ele, a decisão é semelhante à já adotada pelo Tribunal em relação ao setor elétrico, o que pode conduzir a uma ação regulatória bilateral entre as agências elétrica (Aneel) e de telecom (Anatel). "Talvez uma resolução conjunta entre as duas agências", refletiu. Ele definiu essa situação como uma "barafunda', que precisa ser solucionada, para estimular os investimentos que virão com os novos leilões de faixas de frequência, como as de 2,5 GHz e 3,5 GHz.
Outra situação que ele analisa com o Ministério do Meio Ambiente que precisa de uma legislação de âmbito nacional, ou pelo menos de um regramento, é a que envolve questões ambientais e os serviços de telecomunicações, como a instalação de torres e antenas. "Temos de resolver isso", acentuando ser inviável ter em cada município medidas distintas, que dificultam a atuação das empresas.
Com os vizinhos
Outro passo que os países discutem, também segundo ele, é a construção de redes internacionais, por meio de novos cabos submarinos, entre a América do Sul, os Estados Unidos, Europa e África. Junto aos ministérios de Ciência e Tecnologia (MCT) e Defesa, a conversa é sobre investimentos em satélite, não apenas de meteorologia, como também para segurança e telecomunicações.
Bernardo definiu como o grande desafio brasileiro a ampliação da infraestrutura, por envolver a implantação de um ambiente regulatório que elimine as questões que dificultam a atração de investimentos. Já com a área de educação, Bernardo informou que em duas semanas se reunirá com os ministros Fernando Haddad (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), para definir políticas de distribuição do conteúdo educacional pelas redes de banda larga.
Paulo Bernardo participou da abertura do Seminário Telesíntese, realizado ensta terça, 7, em Brasília.
