O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou esta semana o Projeto de Lei (PL) 3.698/2023 permite que o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) seja destinado para órgãos de inteligência ou policiais, com o objetivo de identificar ameaças e reprimir crimes contra a infraestrutura de telecomunicações, como roubo de cabos e baterias.
A proposta foi despachada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para tramitar nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comunicação; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta será apreciada de maneira conclusiva pelas Comissões.
Segundo Alberto Fraga (PL-DF), os objetos dos crimes são repassados a ferros-velhos, depois a intermediários e a indústrias. "Noutra linha, os equipamentos são receptados por empresas inescrupulosas de telecomunicação, que os utilizam", disse.
O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida na Lei do Fistel, que hoje prevê que os recursos sejam aplicados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na fiscalização dos serviços de telecomunicações; na aquisição de material necessário aos serviços de fiscalização; e na fiscalização da elaboração e execução de planos e projetos referentes às telecomunicações.
(Com informações da Agência Câmara)
