Em decisão unânime, o Conselho Diretor da Anatel determinou que a Vivo cumpra obrigação de fazer referente à ampliação da cobertura 4G. A prestação do serviço em localidades onde a tecnologia não está presente deve ser feita com o valor de R$ 45,157 milhões referente à sanção que seria aplicada em Processo Administrativo. Pelo menos 60% do valor deverá ser utilizado para ampliar cobertura em localidades da lista prévia no primeiro quartil populacional, e ao menos 70% deverá ser destinado a investimentos no Nordeste.
A agência considerou que se trata da "medida mais adequada para o caso concreto, em juízo discricionário e considerando o contexto fático e socioeconômico da presente data e a pertinência para o interesse público".
A Anatel deixou claro que a Vivo precisará escolher as localidades previstas no sistema da agência, e não poderá recorrer a "acordos de RAN sharing, swap, aluguel de redes, contratos de exploração industrial ou outros meios contratuais, bem como não pode se restringir ao mero cumprimento das obrigações já impostas ao infrator pelo arcabouço regulatório e pelos contratos ou termos celebrados".
Com a decisão, a Vivo tem 60 dias para comunicar ao regulador a adesão à sanção, informando as localidades onde pretende realizar os investimentos. Neste caso, deverá comprovar a instalação da infraestrutura até 30 dias depois dos prazos estipulados, sob pena de novas sanções em valor proporcional às estimativas de custo dos projetos. Caso a operadora não faça a adesão, a multa será aplicada na forma tradicional.
