A Anatel encaminhou em julho ofício a todos os vereadores do País reforçando a necessidade de atualização das leis municipais ou a edição de normativo que aborde a instalação de infraestrutura de suporte às redes de telecom. A agência se baseia na constatação de que apenas uma pequena parte das cidades brasileiras já atualizaram leis das antenas municipais para alinhamento com a norma federal.
Segundo os dados mais recentes de que dispõe a agência, há 209 municípios com leis atualizadas, o que compreende cerca de 32% da população. Boa parte dos projetos seria baseada em minuta padrão disponibilizada pela agência para suporte aos municípios, afirmou a agência. Por região, a maior concentração de leis aprovadas estaria no Sudeste, com 132, seguida pelo Sul, com 50.
"São Paulo é o estado com o maior número de municípios com leis atualizadas (49), seguido do Rio de Janeiro (37) e de Santa Catarina (33)", destaca a Anatel. "[Já] Minas Gerais é o estado que tem o maior número de municípios no País (853) e, no entanto, tem apenas 26 cidades com a legislação aderente à norma federal".
Alerta também foi feito para municípios dos estados de Tocantins, Rondônia, Amapá, Sergipe e Alagoas, que ainda não teriam começado a atualizar suas legislações, segundo a Anatel. A aderência às regras federais para licenciamento de antenas é responsabilidade das cidades e passo considerado necessário para a ampliação da conectividade, inclusive 5G.
Vale notar que há uma semana, o Movimento Antene-se apontou 182 cidades com normas adequadas e a perspectiva de alcançar os 200 municípios ainda em 2022. Segundo apurou este noticiário, contudo, o número foi atualizado agora, chegando-se ao total de 209.
