O relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre o PLC 79/2016, projeto que altera o modelo atual do setor de telecomunicações adaptando as outorgas de concessão para autorização, consta na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado para ser votado na próxima terça-feira, 10 de setembro. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa imediatamente após a deliberação da CCT. Isso significa que pode ser votado em plenário ainda na terça ou na quarta (11).
Na última reunião da CCT, na quarta-feira, 4, o requerimento do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que pedia o cancelamento da audiência pública aprovada pela comissão para instruir o PLC 79/2016, foi aprovado. A realização ou não da audiência estava como um impasse regimental para a leitura do relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) na comissão.
A senadora apresentou seu relatório no último dia 30 de agosto, e rejeitou todas as emendas de plenário apresentadas pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), embora tenha apresentado uma emenda de redação. Como não há alteração de mérito, o texto não precisa retornar para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado.
Avante Brasil! Avante com a PLC79!
Não é justo uma empresa de telefonia com uma base instalada considerável, quebrar deixando milhões de usuários na mão. Que seja aprovada a PLC-79