Impasse sobre audiências prorroga votação do relatório do PLC 79 na CCT

Foto: Pixabay

Havia uma grande expectativa de que o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) sobre o PLC 79 fosse votado na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) da quarta-feira, 4 de setembro. O projeto chegou inclusive a entrar na pauta, como primeiro item. Mas numa segunda versão da pauta divulgada nesta segunda-feira, 2, o documento não consta para apreciação dos senadores. Este noticiário apurou que o relatório apresentado por Ribeiro não entrou na pauta da comissão porque existe uma dúvida sobre a a obrigatoriedade da realização da audiência pública que estava agendada para acontecer no último dia 29 de agosto, que foi cancelada.

Como a audiência pública aprovada anteriormente era para instruir matéria sob a apreciação da comissão, no caso o PLC 79/2016 na CCT, regimentalmente o relatório apresentado pela senadora só poderá ser votado após a realização desta audiência de instrução. Este noticiário apurou também que Vanderlan Cardoso (PP-GO), presidente da Comissão, está em conversas com a senadora Daniella Ribeiro para acertar a questão da realização ou não da audiência e da votação do relatório. É possível que até quarta o relatório entre na pauta.

A senadora apresentou seu relatório na última sexta-feira, 30, e rejeitou todas as emendas de plenário apresentadas pelos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), embora tenha apresentado uma emenda de redação. Como não há alteração de mérito, o texto não precisa retornar para a Câmara dos Deputados, caso seja aprovado.

O requerimento de audiência pública aprovado na CCT foi de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), com a previsão de convite à Abrint, Intervozes e Clube de Engenharia. Depois, foram aprovados requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Chico Rodrigues (DEM/RR) para a inclusão ainda de representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), TCU, Anatel e SindiTelebrasil.

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